Ação civil pública pode anular progressões funcionais de docentes


Atenção professor.


Uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande pode anular a promoção de centenas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e fazer com que eles tenham de devolver os benefícios recebidos por ato administrativo.


Tal ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público em 22 de fevereiro de 2005, com pedido de liminar, e nela, os procuradores pedem não só a impugnação do ato administrativo da universidade, mas a proibição de qualquer nova progressão funcional dos docentes.


Preocupada com as consequências desastrosas, tanto financeiras quanto à carreira do magistério superior que a ação pode gerar aos docentes que constam como réus do processo nº 2005.60.00.001099-3, a Associação dos Docentes da UFMS (ADUFMS) informa que proporá em tempo hábil, as medidas jurídicas necessárias para defender os interesses de seus associados.


Diretoria da Adufms