Em Campo Grande, após debate, docentes optam pela ratificação do Registro Sindical (Foto: Arnor Ribeiro – ADUFMS)
Professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas decidiram ratificar o Registro Sindical da
ADUFMS
. A medida foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na quarta-feira 15.
Também conhecido como “Carta Sindical”, o Registro é uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No caso da entidade que representa a docência da UFMS, essa oficialização foi requerida em 2012, após definição da saída do Sindicato de Mato Grosso do Sul do âmbito do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a criação da ADUFMS-Sindical em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 12 de maio de 2011, bem como a aprovação do estatuto dessa nova instituição com base sindical no Estado sul-mato-grossense.
A confirmação do Registro Sindical elimina, segundo o diretor-financeiro adjunto da
ADUFMS
, professor Moacir Lacerda, a possibilidade de surgir outra entidade na docência da UFMS, ocorrendo uma divisão que enfraqueceria a mobilização e a organização de professoras e professores. “A ‘Carta Sindical’ faz com que ocupemos nosso espaço”, avaliou o sindicalista, ao explicar a necessidade de fortalecimento da política sindical da
ADUFMS
.
Na Assembleia Geral Extraordinária em Campo Grande, o debate que antecedeu à aprovação do Registro Sindical ofereceu referenciais que ajudaram na tomada de decisão da categoria. O professor Paulo César Duarte Paes se posicionou contra a ratificação. “Sou absolutamente contrário à Carta Sindical!”. Paes defendeu a unicidade sindical nacional, a partir do Andes. A professora Maria Lucia Paniago Lordelo Neves argumentou a necessidade de que houvesse mais “esclarecimento da categoria”, sobre a “Carta Sindical”.
De acordo com a professora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, a “Carta Sindical” é uma contradição em razão da natureza da estrutura sindical.
Um parecer da Assessoria Jurídica da
ADUFMS
sobre o assunto qualificou ainda mais a decisão de professoras e professores. Segundo a análise jurídica, “o registro da entidade sindical no Ministério do Trabalho [e Emprego]” é importante no sentido de “representar integralmente a categoria, especialmente no que tange ao ajuizamento de ações coletivas em favor dos seus representados”.
A ratificação do Registro Sindical é uma das exigências direcionadas à
ADUFMS
. Outro procedimento, já cumprindo, é o registro do estatuto do Sindicato em cartório, o que permitiu, à entidade, tornar-se pessoa jurídica.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS
