COMUNICADO 19 DO COMANDO NACIONAL DE GREVE: CONDICIONAMENTO DO GOVERNO PREJUDICA DOCENTES



O governo federal condicionou a discussão sobre os demais pontos da pauta de reivindicações dos/as SPF (servidores/as públicos/as federais) ao aceite da proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na semana passada: reajuste 5,5%, 5%, 4,75% e 4.5%, em três parcela, abaixo da inflação. O Comando Nacional de Greve (CNG) considera esse condicionamento “uma chantagem que não podemos aceitar, inclusive porque expressa o compromisso central do governo com a redução progressiva do percentual da folha de pagamento dos servidores públicos em relação do PIB [Produto Interno Bruto] – de 4.3%, em 2015, para 4.0% do PIB. A política salarial para os servidores públicos federais pretendida pelo governo explicita o projeto de contrarreforma de Estado que privatiza as políticas sociais e precariza as relações de trabalho no serviço público através do achatamento salarial, redução das contratações pelo RJU [Regime Jurídico Único] e consequente contratação via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado e terceirizações. Tais medidas têm o objetivo de atender aos interesses dos credores da dívida pública, com o repasse de 47% do orçamento público para pagamento dos juros da dívida”.




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