O
Comando de Greve
e a
ADUFMS-Sindicato
protocolaram nesta quinta-feira 17 de setembro às 15h35min, na Reitoria da UFMS, o
Ofício 013-2015
pedindo que a direção da Universidade reveja a
Resolução ad referendum n. 454 de 14 de setembro de 2015
, “que altera o calendário acadêmico do segundo semestre de 2015 e quebra pré-requisitos de todas as disciplinas dos cursos da” Federal de Mato Grosso do Sul. Solicita-se também que haja discussão sobre esses assuntos nas representações legítimas da comunidade universitária. “Esperamos que a Administração desta instituição reconsidere tal medida e a discuta nas suas instâncias colegiadas.”
A 454 foi emitida unilateralmente pela presidência do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) e publicada na edição 6124 (15 de setembro de 2015) do Boletim de Serviço da UFMS. As/os integrantes do
Comando de Greve
apontam que “mais uma vez, de forma não-democrática”, emite-se uma resolução
ad referendum
, o que vem se tornando algo frequente na Instituição.
De acordo com o anexo da Resolução 454, o segundo semestre letivo deste ano começa no dia 13 de outubro. O artigo 2º da medida desconsidera, “em caráter excepcional, a exigência de disciplinas como pré-requisitos em matrículas de disciplinas do segundo semestre letivo de 2015”.
O
Comando de Greve
considera o conteúdo da 454, inclusive o anexo, como prejudicial aos três segmentos da UFMS: alunos/as, professores/as, técnicos/as administrativos/as. “Manifestamos nossa preocupação e a não-concordância com tais medidas, já que podem acarretar imensos prejuízos aos estudantes, aos funcionários e aos docentes da instituição, uma vez que disciplinas do primeiro e segundo semestres de 2015 serão ministradas concomitantemente nesse período. Isso por si só implicará grandes transtornos acadêmicos e administrativos. Ademais, observamos que a universidade sistematicamente tem decidido pela manutenção dos pré-requisitos em disciplinas nas mais diversas situações, por considerá-la importante para o bom cumprimento das matrizes curriculares dos cursos. No entanto, sem justificativa acadêmica plausível, a referida resolução autoriza a quebra de pré-requisitos em todas as disciplinas dos cursos da UFMS.”
No documento encaminhado à Reitoria, o
Comando
expressa que a greve iniciada em 15 de junho de 2015, pauta “reivindicações imprescindíveis para a” instituição universitária custeada com recursos provenientes de impostos pagos por cidadãs e cidadãos: “defesa da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada; reestruturação da carreira docente; reajuste de 19,7% para compensação de perdas salariais; contra o corte de recursos para a Educação; contra a contratação de docentes via organizações sociais e terceirização; paridade e valorização salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.”
Destaca-se no Ofício o quanto a UFMS vem sendo atingida pela redução de verbas adotada pelo governo federal, “prejudicando as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, uma vez que tais cortes chegaram a 10% no custeio e 50% no investimento, representando uma de perda de cerca de 25 milhões de reais, apenas considerando o exercício de 2015.” O
Comando de Greve
acrescenta o agravante de “que há previsão de mais cortes de recursos para o exercício de 2016, incluindo a não-liberação da realização de concursos para preenchimento de vagas nas universidades (contrariando leis previamente aprovadas), o fim do abono-permanência e de outros direitos trabalhistas”.
Não bastassem as distorções de calendários acadêmicos por sucessivas decisões antidemocráticas e a desconsideração da continuidade da greve, a Resolução 454/2015 traz, no final de seu anexo, a previsão de que as aulas do primeiro semestre de 2016 devam começar em 13 de abril.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
