Representantes de entidades e sindicatos da Educação se manifestaram contra o projeto de lei que limita temas a ser discutidos dentro das
salas de aula
Amanda Amaral – Topmídia News
Entidades acusam parlamentares de ‘jogo político’ com Lei da Mordaça
(foto: André de Abreu)
Em coletiva de imprensa realizada na tarde de terça-feira 5, representantes da educação pública se manifestaram mais uma vez conta o projeto de lei que pretende proibir temas como religião, política e questões relacionadas a gênero e sexualidade nas escolas de Campo Grande. Popularizado como ‘Lei da Mordaça’, antes mesmo de ser analisado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), o polêmico projeto já foi alvo de diversos protestos na Capital.
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), que representa mais de 25 mil professores e administrativos do Estado, juntou-se à ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em repúdio ao texto encaminhado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) ao chefe do executivo.
Segundo Roberto Botareli, a legislação proposta é preocupante e deixa clara a intenção dos parlamentares, já que 23 deles são investigados pelas operações Coffee Break e Lama Asfáltica. “Eles querem se livrar de ser alvo de debates dentro das salas de aula, impedindo que os alunos tenham conhecimento político. Isso foi totalmente uma questão política, para maquiar os seus feitos irregulares antes das eleições do final do ano, já que sequer consultaram as entidades da educação antes de propor esse absurdo”, apontou o representante da categoria.
Hoje pela manhã
, o parlamentar declarou que, de fato, “não foi feita audiência pública [para consultar a população sobre os pontos da lei] porque achei que fosse um projeto ‘cidadão’”, justificativa que não foi bem recebida. “Me convenceram de que temos que rever esse projeto. Eu entendo que temos que encontrar um caminho.”
Lucílio Nobre, presidente da ACP, afirmou que é preocupante a condição política em que se encontra Campo Grande. “Ninguém se preocupa em ouvir o povo. Esse nosso apelo é mais do que justo. Professores, educadores, não são os responsáveis por ‘espalhar’ ideologias. Isso é uma ofensa à classe e aos planos de Educação que são muito bem elaborados e baseados em estudos sérios”, declarou.
Os membros da mesa, formada também por representantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), citam também que as discussões sobre identidade de gênero e sexualidade são frequentemente desqualificadas como ‘ideológicas’, mas qu
Lucílio Nobre da ACP e Roberto Botareli da Fetems
(foto: André de Abreu)
e são fundamentais para a educação oferecida nas escolas, já que ajudariam na desconstrução de preconceitos e envolvem a formação do ‘cidadão consciente’, como definem.
A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato (Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul), Mariuza Guimarães, acusa o idealizador do texto, o advogado Miguel Nagib, de ‘desvirtuar a Constituição e impor que o professor não se manifeste’. “Não vamos permitir o cercear do ensino, ainda mais de pessoas de fora da Educação. Ele diz que não há código de ética dentro da pedagogia, mas está muito enganado, não admitimos esse tipo de fala equivocada”, afirmou.
Membro do Grupo de Pesquisas da Universidade Federal, Guilherme Passamani também tem acompanhado os desdobramentos e critica o pensamento de Siufi. “’Ensinar é um ato político’, já dizia Paulo Freire. Tratar o senso crítico como ideologia é uma ideia vendida por um grande fundamentalismo. A UFMS tem trabalhos sobre esses temas citados no projeto que são desenvolvidos há anos, tem um saber enorme acumulado e sequer foi consultada pela classe política sobre. Não há esse diálogo”, contrapôs.
Legalidade
Conforme o advogado da ACP, Ronaldo Franco, mesmo que a lei seja sancionada pelo prefeito Alcides Bernal, há pontos na Constituição que derrubariam a decisão. Além disso, conforme a Lei Orgânica do Município, o projeto de lei foi de iniciativa de um vereador, não do prefeito, logo, seria inconstitucional.
Mariuza Guimarães da ADUFMS-Sindicato
(foto: André de Abreu)
Seguindo pela Constituição Federal, as definições são claras, como aponta o advogado. “Há liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber. É direito do aluno o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”, mostra em documento elaborado pelo Sindicato.
Esses princípios são repetidos na Constituição Estadual e na Municipal e, caso a lei não seja vetada, as entidades pretendem encaminhar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para derrubar a decisão.
