Nós, diretoria da
ADUFMS-Sindicato
, nos manifestamos em apoio aos/às estudantes que em um gesto de coragem ocuparam as dependências do
Campus
de Paranaíba (CPAR) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antes 241) na defesa do direito à educação em consonância com o movimento nacional de ocupações.
Esses movimentos por todo o país encontram sua legitimidade na defesa dos direitos conquistados em lutas ao longo da história. Hoje tais direitos são ameaçados pela PEC 55 e pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016 anteriormente Projeto de Lei Complementar (PLP) que amarra ainda mais que a PEC 55 e o orçamento de estados, bem como municípios em troca da renegociação da dívida com a União.
Não bastassem essas propostas, o Governo Federal baixou a Medida Provisória (MP 746/2016), que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)/1996, estabelecendo estrutura diferenciada no ensino médio, definindo um projeto tecnicista de formação para os/as filhos/as da classe trabalhadora, retomando a dualidade prevista na Lei 5.692/1971, da ditadura empresarial civil-militar, que na década de 1970 alterou a LDB 4.024/1961, que promovia a isonomia na educação nacional, a exemplo da legislação que era vigente até o início do governo Temer.
A defesa dos serviços públicos, especialmente os de cunho social – que têm como principal objetivo o atendimento à população que deles necessita – é dever de todos/as os/as trabalhadores/as. Empenhamos nosso apoio e solidariedade ao movimento de ocupação da UFMS no CPAR.
NENHUM DIREITO A MENOS!
DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO
GESTÃO AUTONOMIA SINDICAL – 2016-2018
