20 de janeiro de 2017: reunião extraordinária do Coun na qual foi aprovada a reestruturação da UFMS
(fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)
O Boletim de Serviço (BS) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) trouxe na edição de terça-feira 31 de janeiro as resoluções 3/2017 do Conselho Universitário (Coun) e 4/2017 do Conselho Diretor (CD) que respectivamente estabelecem “as rotinas e os procedimentos para criação” de unidades setoriais (campus, faculdades e/ou escolas, além de institutos) e manifestam-se “favoravelmente pela aprovação” das maneiras pelas quais ocorrerão as alterações.
Serão extintos, na Cidade Universitária em Campo Grande, CCBS e CCHS, para surgimento de faculdades
Mesmo registrando avanços no diálogo estabelecido com o Sindicato e com os colegiados de cursos – afetados pelas novas medidas administrativas por parte da atual gestão –, as decisões foram aprovadas às pressas e sem discussão aprofundada sobre um novo modelo de Universidade, que deveria ser construído a partir de processo estatuinte. As mudanças terão repercussão direta na vida dos três segmentos: docentes, alunos/as e técnicos/as administrativos/as.
Nomeada por meio da Portaria 1.044 (25 de novembro de 2016), a comissão criada para propor a reestruturação no prazo de quarenta dias não garantiu representatividade adequada dos segmentos que constituem a comunidade universitária. “Tudo foi muito rápido e com pouca discussão”, afirma a presidenta da
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, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães.
Em reunião com a direção do Sindicato, em dezembro do ano passado, a justificativa apresentada pela reitoria foi de que os novos cargos disponíveis, resultantes da reorganização administrativa, fruto de enxugamento nas atividades-meio, deveriam ser preenchidos de forma rápida, sob o risco de serem ‘recolhidos’ pelo Ministério da Educação (MEC). Atendiam-se também os compromissos assumidos em campanha, com base em diagnósticos levantados durante o processo de consulta eleitoral, do ano passado, como no Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), sobrecarregado de cursos, alunos/as e demandas, concentrados em uma mesma direção. A
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questionou se tal prática não se assemelhava à da gestão anterior, pois os novos procedimentos deveriam ser padronizados e valer para todos os cursos, institutos, faculdades, escola e centros universitários, de forma discutida e resultante de processo estatuinte.
Pelas novas resoluções serão extintos, na Cidade Universitária em Campo Grande, o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), bem como o CCHS, para o surgimento de outras unidades setoriais (faculdades).
CD e Coun
– Convocados extraordinariamente pelo seu presidente, o reitor Turine, o CD e o Coun referendaram por maioria o conteúdo da reestruturação administrativa para criação de unidades setoriais, elaborado pela comissão instituída de acordo com a Portaria 1.044, sem a participação representativa da comunidade da UFMS, acadêmicos/as da Universidade, por exemplo, embora Turine tenha dito que o foco da administração será sempre as/os estudantes. “Temos que ter uma gestão nesse sentido.” As reuniões extraordinárias do CD e do Coun aconteceram na sexta-feira 20 de janeiro, respectivamente de manhã e à tarde, nas quais foram aprovadas as resoluções 3 e 4.
A
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defende que haja extensa participação de todos os segmentos na reestruturação, por meio de instalação de processo estatuinte, para que sejam construídas mudanças, de fato, democráticas. A direção da entidade e o Conselho de Representantes Sindicais expressaram preocupação pela forma como o processo foi conduzido e pela ausência de ampla discussão no Coun, instância deliberativa máxima da UFMS.
Na avaliação da direção da
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, mudanças tão profundas na estrutura administrativa não podem ser restritas. Essas alterações requerem ampla divulgação, debates e avaliações constantes, de médio e longo prazo, dos três segmentos.
O reitor, por sua vez, descartou a ideia do processo Estatuinte neste momento, alegando que não há tempo para que ocorra debate representativo e proposições da comunidade da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Disse que a administração tem, regimentalmente, amparo para fazer as alterações sem nem mesmo passar pelas instâncias colegiadas. Procedimento que, se adotado, seria uma contradição com os compromissos democráticos assumidos em campanha.
Há de se questionar a representatividade do Coun para a tomada de decisões tão importantes, considerando dados oferecidos pela então Coordenação de Órgãos Colegiados (COC), transformada em Secretaria Especial de Legislação e Órgãos Colegiados (Seloc). No Coun, dos/as 21 representantes docentes das unidades setoriais, os mandatos de 11 deles/delas estão vencidos. Entre as representações expiradas há inclusive as de dois estudantes e um mandato de representante da
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. Conforme a presidenta da entidade, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, “são 24 representantes internos ausentes em um colegiado de 63”.
De acordo com o reitor Turine, a reunião para homologação das unidades setoriais será realizada neste mês e, sendo extraordinária, não poderá dar posse a novos conselheiros, mantendo, portanto, a defasagem de representação.
Novo organograma administrativo da UFMS aprovado pelo Coun e pelo CD
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
