ADUFMS-Sindicato e Comitê Contra a Reforma da Previdência panfletam na UFMS sobre a Greve Geral no dia 28



Os materiais informativos chamando para a Greve Geral o dia 28 de abril foram entregues, inclusive, nas salas de aula (Foto:  Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)


Os materiais informativos chamando para a Greve Geral o dia 28 de abril foram entregues, inclusive, nas salas de aula (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

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ADUFMS-Sindicato

, em pareceria com o Comitê Contra a Reforma da Previdência/MS, organizou ato de distribuição de panfletos contra as reformas da Previdência, reforma trabalhista, e terceirização na última quarta-feira, 26 de abril.  A panfletagem foi iniciada no Corredor Central da UFMS em Campo Grande, e os grupos se estenderam a diversos locais da Universidade, como centros, faculdades e até salas de aula.

Durante a entrega, a comunidade universitária que recebia os informativos também era convidada a participar da Greve Geral que acontecerá amanhã, 28 de abril, em todo o país. Em Campo Grande, uma mobilização será iniciada às 8h em frente ao prédio do INSS, na Rua 26 de agosto, esquina com a Rua 14 de Julho, no Centro. Os principais motivos da paralisação neste dia são as medidas que tramitam no Congresso e na Câmera que ferem diretamente os direitos dos/as trabalhadores/as.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – a reforma da Previdência – voltou a ser discutida hoje pela manhã em Brasília, pela Comissão da Reforma da Previdência. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já emitiu

parecer

sobre a proposta e não pretende modifica-lo. O texto recebeu

164

emendas parlamentares, e mesmo com modificações, encara rejeição por parte dos movimentos sociais, sindicais e estudantis.

Já a reforma trabalhista – Projeto de Lei (PL) 6787/2016 – prevê uma série de retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. O texto passou por

votação

em primeiro turno ontem, 26 de abril, e teve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários. Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal.

A terceirização – PL 4302/1998 – foi aprovada na câmara por 231 votos a favor, 188 votos contrários e 8 abstenções. O projeto permite a terceirização de todas as atividades das empresas (atividade-fim e atividade-meio). Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório. Com a aprovação, o PL 4302 está em tramitação no Senado Federal sob o PLC 30/2015.

Os textos da reforma Trabalhista e da terceirização foram votados em regime de urgência, sem participação popular, sem negociação com as entidades representativas dos trabalhadores e sob a ótica dos empregadores. As medidas aprovadas representam a classe dos empresários, e os direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora são um entrave para a geração de mais capital aos patrões.

Um dos principais argumentos do governo e dos parlamentares que defendem as medidas aprovadas é que os projetos são uma maneira de reavivar a economia do país. Porém, um dos principais detentores do orçamento da União é a dívida pública, que em 2016 chegou a ocupar 43,94%, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. Esse dinheiro é usado para pagar juros e amortizações de dívidas aos bancos, ou seja, quase metade do orçamento anual do Brasil vai para a iniciativa privada, enquanto os gastos com a Previdência Social ocupam apenas 22,54% do orçamento.

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ADUFMS-Sindicato

tem promovido uma série de atos desde o ano passado para barrar os golpes do governo aos/às trabalhadores/as. Uma das ações foi a organização de uma caravana para Brasília/DF no dia 29 de novembro de 2016, dia de votação da PEC 55, onde movimentos sociais, sindicais e estudantis foram recebidos com repressão policial, que utilizaram bombas de gás lacrimogêneo,

spray

de pimenta e cassetetes a fim de “conter” os manifestantes. Em Campo Grande, foram organizados Seminários de Formação Sindical, assembleias, atos em conjunto com outras entidades, passeatas, ocupações, panfletagens, vigílias, entre outras medidas com o objetivo de lutar contra as medidas que atingem a classe trabalhadora.



Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

(com informações da Agência Câmara Notícias)