Reformas Trabalhista e da Previdência vão aprofundar quadro recessivo no País



Mesa



Guilherme Pfeifer Portanova e Paulo Douglas Almeida de Moraes

(respectivamente segundo e terceiro da esquerda para a direita)

expuseram detalhes das reformas de Temer e as consequências para o País

(Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e da terceirização aprofundará a recessão econômica do País. Essa foi a previsão do procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes e do advogado Guilherme Pfeifer Portanova, especialista em Direito Previdenciário, em palestras realizadas no sábado (10-06), durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande, para discutir as reformas, convocada pelo vereador Betinho (PRP), em parceria com as entidades sindicais de Campo Grande.

O evento contou com o apoio da Frente Brasil Popular MS e do Comitê Estadual contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Teve como objetivo esclarecer as implicações que as medidas contidas nas reformas encaminhadas pelo Governo Temer terão na economia e no direito das/os trabalhadoras/es.

Na abertura a presidenta da

ADUFMS-Sindicato

, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, pontuou o retrocesso das medidas propostas para educação contidas no congelamento do orçamento e sobre os direitos dos servidoras(es) públicas/os e dos trabalhadores(as) em geral, conclamando as/os participantes para grande mobilização no próximo dia 30 de junho.



Mariuza



Mariuza Aparecida participou da abertura da audiência pública conclamando as/os participantes para mobilização

O procurador Paulo Douglas avalia que as medidas em curso beneficiam apenas uma parcela muito restrita de empresários, ligados às empresas multinacionais. O parcelamento de direitos históricos como o décimo terceiro integral, férias e pagamento de horas extras com valores adicionais, vai atingir diretamente as micro e pequenas empresas, reduzindo a força motriz da economia em 50%.  Como efeito imediato, haverá a redução drástica nas vendas do Natal e Dia das Mães, restringindo o consumo de produtos e serviços, aprofundando o quadro recessivo, já agravado pelo congelamento do orçamento público da União e dos estados. Alertou ainda que a redução da massa salarial acabará com o mercado interno do País, responsável pela movimentação de 89% das riquezas produzidas, pois as exportações atingem somente 11% do volume de negócios.

Para o procurador, a reforma trabalhista também inviabiliza a existência da Justiça do Trabalho, quando estabelece a supremacia do negociado sobre o legislado. Acrescentou que as medidas contidas na Reforma Trabalhista  privilegiam o capital, por meio de trabalho intermitente, contratação por horas de trabalho, redução do valor das horas extras, transferência do ônus da prova da insalubridade para o/a trabalhador/a, bem como pagamento das custas processuais em caso de decisão favorável ao empresário.


Pauta dos trabalhadores deve incluir a auditoria da dívida pública

Para o advogado Guilherme Portanova a Reforma da Previdência não vai solucionar a crise econômica pela qual o País atravessa. As medidas contidas nas reformas não atacam o principal problema da economia, que é a destinação de 50,66% do orçamento público em 2017 para o sistema financeiro, garantindo a manutenção da política rentista que beneficia somente os bancos e investidores à custa do empobrecimento da população.

Explica que o País caminha para quebradeira, como aconteceu na Grécia, caso não haja forte reação do movimentos sindical e popular.  Por isso, sugeriu que as entidades de classe se mobilizem e incorporem a luta pela realização da auditoria na dívida pública, pois não se sabe a validade ou não dos contratos, as regras vigentes, a aceitação da prática do anatocismo (juros sobre juros), incorporação de dívidas de bancos privados e públicos falidos.

Alertou que a argumento do déficit da previdência é uma grande falácia.  Explicou que por meio de mecanismos com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) o governo federal retira dinheiro da seguridade social para outros fins, mantendo somente duas fontes de receita para o financiamento do sistema das cinco previstas. Ficam de fora a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quota- parte da União  e outros recursos como Loteria Federal que não são repassados à Previdência. Disse que a solução para manter o financiamento sem risco de déficit seria a criação do caixa único e a cobrança de mais R$ 436 bilhões de empresas sonegadoras, como os bancos Bradesco, do Brasil, Caixa Econômica, além de grupos empresariais como Rede Globo e JBS, que não por acaso são os principais defensores das reformas.

O advogado lembrou que a Reforma da Previdência ataca um das mais eficientes políticas de distribuição de renda do País por meio de aposentadorias e pensões que faz girar a economia de 70% dos municípios, pois o dinheiro transferido de até dois salários mínimos alimenta o comércio e o setor de prestação de serviço.



Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato