Debate sobre democracia no Câmpus do Pantanal (CPAN, Corumbá) aconteceu mesmo com denúncias formuladas na Justiça Eleitoral por simpatizantes do movimento Escola Sem Partido
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segura, por enquanto, os ataques constantes que alguns juízes e policiais estavam promovendo dentro das instituições de ensino superior (IES). Práticas repressivas vinham ferindo o preceito constitucional das autonomias didática e pedágógica, na tentativa de cercear o debate sobre temas ligados às conjunturas política e econômica do País. Boa parte das denúncias ligadas a simpatizantes dos movimentos Escola Sem Partido e Brasil Livre (MBL) resultou na apreensão de materiais na ADUFDourados.
Na UFMS representantes do Escola sem Partido e MBL tentaram barrar o debate no dia 25 de outubro que tinha como tema “A importância da Democracia e a Constituição Cidadã de 1988″, promovido pelos diversos cursos da instituição. Foram feitas diversas denúncias na Justiça Eleitoral da Comarca de Corumbá. Todavia, os pedidos foram considerados improcedentes e o debate aconteceu. Houve também entraves burocráticos para o oferecimento oficial do curso “O golpe de 2016 e a crise da democracia do Brasil”. Foi baixado portaria por parte da adminstração recomendando que não houvesse oferecimento de temas considerados polêmicos por parte dos cursos, faculdades, institutos e escola.
A Justiça Federal também determinou a abertura de processo contra professores e alunos de Aquidauna que participaram do Ato em Defesa da Democracia, quando da efetivação da prisão do ex-presidente Lula. O inquérito está em andamento com a defesa dos envolvidos feita pela Assessoria Jurídica da
ADUFMS-Sindicato
. Outro inquérito aberto por um delegado da Polícia Civil de Aquidauana tenta envolver estudantes e docentes no suicídio de aluno que frenquentava as atividades e debates políticos no Câmpus de Aquidauana (CPAQ). No interrogatório feito a um acadêmico, delegado chamou os professores de “comunistas” e “maconheiros”.
O Curso de Filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com o apoio da
ADUFMS-Sindicato
e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (
Sista-MS
), e o grupo Práxis, ofereram o curso o Golpe de 2016 e a Crise da Democracia no Brasil. No entanto, a sua institucionalização barrou nas novas normas estabelecidas no calendário acadêmico e resolução baixada pela administração.
“A confirmação da decisão da ministra Cármen Lúcia pelo plenário do STF reafirma o princípio constitucional de autonomia universitária, ao mesmo tempo em que inibe qualquer ímpeto autoritário contra as universidades. As universidades devem ser um ambiente de livre expressão das ideias. O Andes-SN, que entrou como Amicus Curiae na ação da PGR, cumpre seu dever histórico em defesa da categoria docente, da educação pública e das instituições de ensino superior”, avalia Antonio Gonçalves Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
