O governo anunciou, em 22 de maio próximo passado, a Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2015, que toma como referência o Relatório de Despesas e Receitas da União relativas ao segundo bimestre deste ano.
Tendo como objetivo alcançar o superávit primário de R$ 55,3 bilhões dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em consonância com o previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, é proposto um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões nas despesas discricionárias do Poder Executivo, em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No que se refere especificamente à Educação, dos R$ 48,813 bilhões previstos pela LOA, o contingenciamento pretendido é de R$ 9,430 bilhões, reduzindo o valor anteriormente destinado para R$ 39,383 bilhões, ou seja, um corte da ordem de quase 20%.
Levando-se em conta que um dos lemas do governo,conforme anunciado no início deste ano, é transformar o Brasil em ‘Pátria Educadora’, o contingenciamento proposto é contraditório com a proposta de elevar os recursos destinados à educação progressivamente, até alcançar 10% do PIB, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014.
Além disso, o documento final da CONAE, no Eixo 7, estratégia 1.4, dispõe o seguinte:
“Consolidar as bases da política de financiamento, acompanhamento e controle social da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, por meio da ampliação dos recursos financeiros públicos em educação pública em relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta estabelecida até o final da vigência do PNE, de forma a repassar o equivalente a 1% do PIB em 2015 e 0,5% do PIB nos anos subsequentes, até atingir, no mínimo, 10 % do PIB no final do decênio.
Vedar, na forma da Lei, qualquer contingenciamento de recursos na área educacional
e garantir reposição de eventuais perdas decorrentes de renúncia e isenções fiscais.”
Frente a essas considerações, o Fórum Nacional de Educação posiciona-se contrariamente à política anunciada que, ao prever a redução de recursos disponíveis para a área de educação, compromete a consolidação das metas e estratégias aprovadas pela CONAE e, também, a implementação concreta do Plano Nacional de Educação.
Brasília, 29 de maio de 2015.
Fórum Nacional de Educação.
