ADUFMS ASSINA JUNTO A DEZENAS DE ENTIDADES CARTA ABERTA QUESTIONANDO AUTORIDADES SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA

04 fev, 2021 Adufms

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Em Carta Aberta dirigida às autoridades dos poderes executivo e
legislativo, mais de 60 entidades (entre elas, a ADUFMS) questionam os argumentos e dados utilizados para justificar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que trata da denominada “Reforma Administrativa”. A carta foi encaminhada a diversas autoridades do Poder Executivo e todos os 513 deputados e 81 senadores no dia 1° de fevereiro. Devido à pandemia, não foi entregue pessoalmente.

Lideradas pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, as entidades exigem
resposta a 25 questionamentos acerca de diversos tópicos levantados
sobre a PEC 32/2020 e solicitam ao Poder Executivo que a retire da
pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pedem que os
parlamentares a rejeitem.

Entre os tópicos listados, as entidades apontam: ofensa ao princípio
constitucional da transparência por ser anunciada pelo governo como a
primeira fase de um projeto de profunda transformação do Estado
completamente desconhecido; utilização de dados errados e distorcidos,
inclusive do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, e de
argumentações falsas; uso de argumentos errados baseados em estudos do
Banco Mundial; danos à democracia, com a concessão de poderes
ilimitados ao Presidente da República, perda de prerrogativas do
Congresso Nacional e exclusão do acesso da maioria da população aos
serviços públicos.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

A associação sem fins lucrativos com 20 anos de atuação, é composta por
importantes entidades da sociedade civil e possui diversos núcleos
organizados em vários estados do país, compostos por pessoas
voluntárias. Tem como principal objetivo a luta pela realização da
auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal.

É HORA DE VIRAR O JOGO

A Carta Aberta é mais uma etapa da campanha "É HORA DE VIRAR O JOGO",
lançada em agosto de 2020 pela Auditoria Cidadã da Dívida, que tem
como objetivo mobilizar a sociedade para modificar o modelo econômico
atual. De acordo com a ACD, é um modelo errado que privilegia o setor
financeiro nacional e internacional, produzindo escassez, miséria e
atraso socioeconômico.

“É preciso unificar as lutas e construir uma grande mobilização social
para construir outro modelo, no qual o Estado Social seja forte e
garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente” –
enfatiza a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria
Lucia  Fattorelli, que assina a Carta Aberta apoiada por todas as
entidades que participam da iniciativa.

O conteúdo completo da carta está disponível aqui no site da ADUFMS e no link: https://auditoriacidada.org.br/carta-aberta-questiona-reforma-administrativa-pec-32-2020/

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