Prezados(as) Professores(as)
Representando a ADUFMS-Sindical, participamos, juntamente com parte da diretoria do PROIFES-Federação, com a presença de Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), presidente; Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato), tesoureiro; e Remi Castioni (PROIFES Sindicato), diretor de Políticas Educacionais; de reunião com o ministro da Educação, José Henrique Paim, realizada em Brasília, dia 25 de fevereiro.
A audiência teve como objetivo tratar de pauta específica da carreira do Magistério Superior, que inclui a criação do Banco de Profissionais Equivalentes da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para as universidades federais que possuem escolas técnicas, colegiados de aplicação ou unidades de Educação Infantil, bem como itens relativos à cláusula 9ª do Termo de Acordo número 1/2012, firmado entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal, que se encontra pendente para continuidade dos trabalhos em GT.
Entre eles, os que estabelecem a criação de programas de capacitação para os professores das carreiras do Magistério Superior Federal; estímulos à retenção de professores em locais de difícil lotação; elaboração de critérios para concessão de auxílio transporte e melhores condições de trabalho dos professores das universidades federais, conforme o Plano de Expansão das Universidades e Institutos Federais.
Também foram abordadas durante a reunião questões relativas à autonomia didática, de gestão, administrativa e patrimonial, segundo preconiza o artigo 207 da Constituição Federal, de 1988. Dentre os temas tratados, alguns merecem destaque: criação de regime diferencial de contratação para as universidades, buscando o destravamento e agilidade dos processos de compras e importação, com necessidade de alteração da Lei de Licitações; eleição de dirigentes e questões relativas às procuradorias jurídicas das universidades federais e suas vinculações com a Advocacia Geral da União (AGU). Há a necessidade de que o Ministério da Educação (MEC) promova amplo debate com o PROIFES-Federação, ANDIFES e CONIF a respeito desses temas, o que ficou acordado.
Apresentamos ao ministro propostas em estudo junto às bases sindicais do PROIFES-Federação, de reestruturação da carreira do Magistério Superior Federal e políticas de valorização da carreira para 2016, 2017 e 2018, desde a organização dos step’s ,com vistas à reorganização das variações percentuais e valorização do regime de dedicação exclusiva.
Assim sendo, foi reivindicada a necessidade da reabertura imediata dos GTs para tratar desses assuntos. Outros temas abordados durante a audiência ainda referem-se a questões específicas da insalubridade nas universidades federais, no que diz respeito às suas especificidades.
Quanto aos professores aposentados, foi reivindicado que as diretrizes do RSC do EBTT sejam estendidas inclusive para os professores aposentados da carreira, bem como o reenquadramento de professores doutores aposentados até maio de 2006, na classe de professor associado, a fim de dar consecução ao artigo número 35, incisos 1, 2 e 3 da lei número 12.863, de 24 de setembro de 2013, que alterou a lei número 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Superior Federal.
O ministro José Henrique Paim foi receptivo às nossas reivindicações e disse que o MEC se dedicará à análise das propostas, atendendo especificamente à solicitação de retorno dos GTs.
Atenciosamente,
Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos
Presidente da ADUFMS-Sindical e diretor de Assuntos Sindicais do PROIFES-Federação
Para mais informações, basta acessar o
site do PROIFES.
