Audiência na Câmara Municipal de Campo Grande contou com parlamentares e representantes de entidades
Deputados federais, vereadores e representantes de entidades sindicais participaram, nesta segunda-feira (23), de uma audiência pública ocorrida na Câmara Municipal de Campo Grande, para debater a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa. A ADUFMS esteve representada pelo professor Dr. Marco Aurélio Stefanes, presidente da entidade.
Marco Aurélio fez uso da palavra e ressaltou que o projeto é um caminho para a destruição dos serviços públicos. “Nós temos uma das maiores desigualdades do mundo e isso deveria nos envergonhar a todos; o que vemos é um projeto colocado pelo governo para aumentar essa desigualdade, aumentar a miserabilidade da população brasileira”, disse o professor.
O presidente da ADUFMS chamou ainda a atenção para a falácia que costuma ser utilizada em favor da Reforma Administrativa, de que haveria “privilégios” aos trabalhadores do setor público. “Eles colocam que o servidor público tem um salário médio de 2.500 reais, enquanto da população é 1.400. Esse é o parâmetro que o governo tem para defender essa famigerada PEC. É uma PEC para não gastar o dinheiro público com o servidor. Se não é para servir a população, para que é o serviço público?”, questionou.
“A gente não pode admitir que o ministro da Educação diga que a universidade tem que ser para poucos”, prosseguiu Marco Aurélio, em referência à fala de Milton Ribeiro à TV Brasil no último dia 10. “Nós queremos um Estado em que todos tenham acesso à universidade, todos tenham acesso à educação. É assim que o mundo se desenvolve, que a gente produz uma sociedade razoavelmente igualitária”, afirmou. “O que estão produzindo é um Estado em que eles querem mortos-vivos, que ficam batendo nos vidros dos carros, pedindo pelo amor de Deus para viver mais um dia”.
Marco Aurélio destacou ainda o papel decisivo do serviço público durante a pandemia. “Nós tivemos uma pandemia que mostrou a importância do serviço público, do profissional de saúde, da educação. Não existe desenvolvimento e emprego qualificado sem uma educação na mesma proporção, é para isso que temos que trabalhar. Não é para aqueles 120 bilionários encherem suas bolsas ainda mais”.
O professor finalizou lembrando que a Reforma Administrativa serve apenas aos mais ricos do país. “Essa PEC é para esses 120 bilionários que eles estão fazendo, enganando o restante da população. Essa não é uma reforma para melhorar os serviços públicos, para produzir bem-estar social. É para acumulação de riqueza de uns poucos, e é isso que temos que dizer, não devemos apoiar essa PEC”.
Posição dos parlamentares
Estiveram presentes os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT) e Fábio Trad (PSD), que fazem parte da comissão que discute a PEC 32, além da participação remota de Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB), ambos em Brasília. Todos os parlamentares se comprometeram a votar contra a proposta e trabalhar contra a aprovação dela.
Fábio Trad afirmou à reportagem que o debate com toda a sociedade é importante para pressionar os parlamentares a votarem contra a Reforma Administrativa. “Não é só o servidor público que vai convencer o deputado a votar contra esse absurdo, vai ser a sociedade. Para isso, nós precisamos mostrar a ela todo o despropósito do conteúdo dessa proposição. A pretexto de reformar, ela avilta. Ela degrada o serviço público e nós temos que combater”.
Já Dagoberto Nogueira declarou que o objetivo atual, entre os deputados que se opõem à PEC, é tentar impedir que ela seja votada neste ano. “Eu acho muito difícil a gente conseguir derrotar uma PEC que é de interesse do governo porque atende ao setor privado. A nossa estratégia é não deixar votar. Fazer obstruções para que ela não seja votada este ano, como ano que vem é eleitoral, os deputados que estão a serviço desses grandes interesses vão ficar constrangidos de ficar contra o serviço público, contra os trabalhadores”.
A PEC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro e pretende instituir a Reforma Administrativa, que muda as regras para os servidores públicos, acabando com a estabilidade, enquanto mantém as mesmas regras vigentes para magistrados, militares e parlamentares, justamente os servidores públicos que recebem os maiores salários e benefícios.
Se aprovada, a Reforma Administrativa representará a precarização dos serviços públicos, possibilitando contratos de caráter temporário e em regime de experiência, o que extinguiria o Regime Jurídico Único. Ao tirar do Estado a necessidade de contratar servidores por concursos, a PEC possibilita a nomeação de aliados para ocupar cargos públicos e retira a garantia de que os contratados realmente sejam qualificados.
Como parte da estratégia de “passar a boiada” durante a pandemia e aprovar projetos que fragilizam a situação dos trabalhadores, a PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada “entre o final de agosto e início de setembro”. Caso seja aprovado mais uma vez, o texto segue para votação no Senado.
