A carreira de professor nas universidades federais brasileiras se renova, com aumento expressivo no número de professores com mestrado e doutorado – saltou de 12,5 mil em 1998 para 25,1 mil em 2011, segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O número de professores também aumentou de 124 mil, no ano 2000, para 221 mil, em 2010 (dados do IBGE).
O novo cenário evidencia discussões sobre correções e melhorias na reestruturação da carreira e recomposição salarial dos professores do Magistério Superior, nas universidades federais brasileiras, reivindicações urgentes e que permanecem na pauta nacional de debates.
Esses e outros temas são abordados, na entrevista a seguir, pelo presidente da ADUFMS-Sindical, Paulo Roberto H. de Oliveira Bastos.
Professor Paulo, qual é o perfil dos professores do Magistério Superior?
Verificamos a renovação dos quadros de professores, que têm como consequência um corpo docente caracterizado pela formação acadêmica em níveis de mestrado e doutorado. É importante para a universidade renovar seus quadros, face à demanda social, com critérios científico-tecnológicos.
Com a sanção da lei federal nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, o ingresso na carreira do Magistério Superior mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida pelo concurso. Tal dispositivo vem atender à demanda da comunidade científica, por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Sociedade Brasileira de Física (SBF), dentre outras.
Hoje, nas 63 universidades federais brasileiras, aproximadamente 80% dos professores possuem título de doutor. E, em semelhante proporção, regime de trabalho em dedicação exclusiva.
Alterações, também previstas na supracitada lei, no regime de dedicação exclusiva, prevêem o pagamento de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, a fim de consolidar o projeto nacional de estímulo à inovação. São pagos por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais de cooperação ou convenção internacional, caracterizando um novo campo de atividades docentes nas instituições federais de ensino, que delineiam um novo perfil profissional.
A carreira é atrativa?
Atrativa em tese, ao compararmos com outros países, como o Canadá, onde o salário de um docente corresponde ao de dois aqui no Brasil. No livro Paying the Professoriate (Pagando os Professores, Editora Routledge), lançado em 2012, foram comparados os vencimentos de docentes de 28 países. A conclusão é que as universidades brasileiras têm bons benefícios, mas deixam a desejar nos holerites. O trabalho foi coordenado pelo Centro Internacional de Ensino Superior da Boston College, nos Estados Unidos, e pela Universidade Nacional de Pesquisa de Moscou, e mostrou que, em média, um professor universitário no Brasil, com doutorado e dedicação exclusiva, ganha cerca de R$ 13 mil quando atinge o topo da carreira, o que corresponde a pouco mais da metade do que receberia em instituições do Reino Unido ou Canadá.
Por aqui, os maiores salários estão nas universidades públicas, que concentram 91,6 mil dos 132,4 mil professores com dedicação integral. Mas, apesar de receberem mais, os docentes dessas instituições têm o pagamento padronizado conforme cargo e formação.
Ainda assim, a carreira é atrativa na universidade federal brasileira, se comparada com outras, e oferece vantagens como estabilidade de emprego e aposentadoria pelo serviço público.
O senhor é secretário e diretor de Assuntos Sindicais do PROIFES-Federação, que representa os professores do Magistério Superior em âmbito federal. Como estão as discussões em relação à reestruturação da carreira?
Com a assinatura do Termo de Acordo nº 1/2012, entre o Ministério da Educação, Ministério do Orçamento e Gestão e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), em agosto de 2012, iniciou-se a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, com alterações importantes para a carreira, consideradas as avaliações de desempenho e promoções para a classe de professor titular, segundo regulamentação específica. Parte desse acordo, além da reestruturação da carreira, prevê a recomposição das perdas salariais para os anos de 2013, 2014 e 2015, com projeções acima da meta da inflação do governo e prevista pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os encaminhamentos foram positivos?
A negociação foi muito positiva para a carreira e também em termos de recuperação do poder aquisitivo dos salários dos docentes, que atingirão, em março de 2015, o melhor patamar em duas décadas, tendo sido possível elevar a relação entre o Vencimento Básico (VB) e a remuneração total dos professores ao maior percentual dos últimos 20 anos. Entretanto, algumas questões ainda permanecem pendentes em relação à proposta original feita pelo Proifes, em especial a que diz respeito ao estabelecimento de uma estrutura lógica para a malha de vencimentos das carreiras, em seus diversos regimes de trabalho, classes, níveis e titulações.
Assim, embora comparativamente um professor de universidade federal ainda ganhe menos em relação ao de outros países, como o Canadá, existem perspectivas positivas no médio prazo, principalmente se considerarmos as propostas que mencionamos e que estão sendo debatidas pelo Proifes nos grupos de trabalho, com implantação nos anos 2016, 2017 e 2018 e com o aumento na relação de retribuição de titulação sobre vencimento-base na ordem de 120% para doutores em dedicação exclusiva.
A meta 13 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a melhoria da qualidade da educação superior com a ampliação da atuação de mestres e doutores. O senhor considera uma boa estratégia?
Pode contribuir, sem dúvida, mas o PNE nem está vigorando ainda. O projeto de lei que institui o plano foi aprovado agora, dia 17 de dezembro, no Senado Federal e voltará para apreciação da Câmara dos Deputados, devendo ainda ser sancionado pela presidente Dilma. Com vigência até 2020, o plano deveria ter sido aprovado até o início de 2011. Essa morosidade dificulta a concretização das ações, mas, de toda forma, será um passo importante. A meta 13 prevê a elevação da qualidade da educação superior e a ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores. Já a meta 14, tem por objetivo elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores em todo o país.
Também há previsão de ampliação dos recursos destinados à educação?
A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. Uma conquista é que serão destinados 50% dos recursos do pré-sal exclusivamente para a educação, incluídos os royalties, o que ajudará a elevar progressivamente o investimento em educação, de forma a atingir, no mínimo, os percentuais de 7% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, no quinto e no décimo ano de vigência da lei.
Como estão as discussões com relação a correções e melhorias na reestruturação da carreira e recomposição salarial?
Começaram no segundo semestre de 2013 e continuam em 2014. A negociação realizada pelo Proifes em 2012 resultou em grandes conquistas às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), como exemplo da recuperação do poder aquisitivo dos salários dos docentes, que atingirão, em março de 2015, o melhor patamar em duas décadas. O Termo de Acordo assinado também elevou a relação entre o Vencimento Básico (VB) e a remuneração total dos professores.
Contudo, alguns pontos do acordo ainda carecem de regulamentação, e foi cobrado pelo Proifes ao Ministério da Educação (MEC) novas medidas políticas para saná-los.
Foram conquistadas ainda alterações nas leis para estender benefícios aos aposentados, de forma isonômica aos que foram conquistados para os ativos, em especial, o direito ao reenquadramento na Classe de Associado dos professores doutores Adjunto IV aposentados, na Carreira do MS, o direito à obtenção do RSC para os aposentados do EBTT e o direito de enquadramento dos professores aposentados da Carreira do Magistério Federal na Carreira do EBTT, o que só será possível com mudanças legais.
Foi cobrado do MEC o veto à emenda acatada pelo relator da Lei 12.863, que permitiria aos professores que ingressassem em uma IFE (vindo de outra), pudessem manter a posição na Carreira em que já se encontravam na IFE de origem, o que é um importante estímulo à mobilidade acadêmica.
Esse debate da reestruturação das carreiras para o período de 2016-2018 já foi iniciado nos sindicatos vinculados ao PROIFES-Federação. Vamos continuar atentos e mobilizados.
Em Mato Grosso do Sul, como está a atuação da ADUFMS-Sindical na defesa pelos interesses dos professores?
Temos trabalhado muito na defesa dos direitos dos docentes e na luta pela valorização profissional. Ao longo de 2013, viajamos por todo o Estado conversando com os professores dos campi da UFMS. Estivemos em Nova Andradina, Bonito, Chapadão do Sul, Ponta Porã, Três Lagoas, Corumbá, Paranaíba, Coxim, Naviraí e Aquidauana. Nos municípios, conversamos com os professores sobre as ações políticas e o processo de negociação com o Governo Federal relacionado à carreira docente e aposentadoria. Também temos feito a análise da conjuntura da UFMS que envolve questões políticas, administrativas e acadêmicas.
Em 2014, trabalharemos para consolidar as conquistas e as diretrizes não somente do Plano Nacional de Educação (PNE), como também de outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, tais como a Lei Orgânica das Instituições Federais de Ensino (IFEs), com a eleição direta para reitor, e outras, inclusive aquelas que garantem direitos fundamentais aos professores. Precisamos fazer valer a Convenção 151 da OIT, assegurando o direito de greve no serviço público. Continuaremos atuando também junto às entidades nacionais que nos representam, com o objetivo de fortalecer o movimento em prol do Magistério Superior, o que refletirá em uma sociedade melhor para as próximas gerações.
O senhor gostaria de deixar alguma mensagem aos professores e professoras neste fim de ano?
Temos muito a agradecer aos professores e professoras que se dedicam todos os dias a construir a educação superior pública de qualidade que todos almejamos. É para isso que trabalhamos aqui na ADUFMS-Sindical e por isso continuaremos lutando em 2014. Nosso muito obrigado a todos. Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de saúde, paz, realizações e muitas conquistas aos professores e professoras que formam a família ADUFMS-Sindical, estendendo esses votos aos seus familiares.
Assessoria de Comunicação da ADUFMS-Sindical
