Prezado (a) Professor (a)
Considerando a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2013, que trata de orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), quanto aos procedimentos necessários à análise dos processos de aposentadoria especial dos servidores públicos federais, amparados por decisão judicial, em mandado de injunção, e, considerando a reunião convocada pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), em 28 de janeiro de 2014, vimos informar que a ADUFMS-Sindical, diligente com os possíveis desdobramentos das revisões dos processos de aposentadoria especial e abono permanente concedidos pela universidade, aguarda a relação dos professores sindicalizados possivelmente prejudicados por tal medida, cuja aposentadoria possa ser alterada ou revertida.
Entrementes, a ADUFMS-Sindical iniciará estudos jurídicos para analisar os impactos da citada orientação normativa nos interesses dos professores sindicalizados aposentados ou em processo de aposentadoria, bem como a defesa de seus direitos.
Atenciosamente,
Paulo Roberto H. de Oliveira Bastos
Presidente
ADUFMS-Sindical
