ADUFMS-Sindical propõe discussões para pauta de reunião do COUN

A ADUFMS-Sindical protocolou na reitoria da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), no dia 10 de outubro, ofício solicitando a inclusão de assuntos de interesse dos professores na pauta da próxima reunião do Conselho Universitário (COUN), agendada para o dia 10 de dezembro.

No Ofício nº 54, assinado pelo presidente da ADUFMS-Sindical, professor Paulo Roberto Haidamus de O. Bastos, é solicitado à reitora, Célia Maria Silva Corrêa Oliveira, a discussão e deliberação, no âmbito do COUN, dos seguintes temas:

1) Procedimentos específicos para a avaliação de desempenho acadêmico para a Classe D da carreira do Magistério Superior, conforme determina o parágrafo único do artigo 8º da Portaria nº 554 do Ministério da Educação, de 20 de junho de 2013, que estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino (IFES), em que caberá ao Conselho Superior da IFE definir as atribuições e forma de funcionamento das comissões, bem como os demais procedimentos específicos para avaliação do desempenho acadêmico.

2) O processo de avaliação para acesso à classe de titular da carreira do Magistério Superior. O parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria nº 982 do Ministério da Educação, de 3 de outubro de 2013, determina que caberá ao Conselho Superior da IFE definir as atribuições e forma de funcionamento das comissões, bem como os parâmetros específicos para avaliação do desempenho acadêmico. O inciso 4º, parágrafo 1º, do artigo 26 da Lei federal nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, estabelece que, no que diz respeito à avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional, caberá à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.


Assessoria de Comunicação da ADUFMS-Sindical