ADUFMS-Sindicato adere à Carta de Mato Grosso do Sul contra PLP 257 e a PEC 241

01 jan, 1970 Adufms

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Mariuza - Documento Contra PEC 257


Mariúza Guimarães em ato de assianantura da Carta de Mato Grosso do Sul

A ADUFMS Sindicato aderiu à Carta de Mato Grosso do Sul contra o PLP (Projeto de Lei Parlamentar) 257/2016 e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016. O documento é resultado da audiência pública convocada pelo deputado estadual João Grandão, no dia 17 de agosto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que depois foi entregue formalmente ao presidente do poder estadual, Júnior Mochi (PMDB).
A pública contou com a participação do consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, da coordenadora do Núcleo da Auditoria da Dívida de Mato Grosso do Sul, Luciane Costa, da presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariúza Guimarães, do presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botarelli César; do presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), Genilson Duarte.
Na palestra, Luiz Alberto Santos apresentou projeções sobre as consequências danosas da PEC 241/2016 para o desenvolvimento do País, pois a medida congela os investimentos orçamentários em 20 anos, permitindo apenas o reajuste anual da inflação. Com isso, mesmo que a União arrecade mais impostos, ela e entidades federadas ficam impedidas de ampliar os investimentos em áreas vitais para o desenvolvimento social, como saúde, educação, habitação e assistência social. A medida praticamente congela o programa de ampliação de vagas nas universidades públicas e políticas como a universalização na educação infantil, além de incrementar a terceirização e o desmonte do serviço público.
Na carta, mais 19 entidades assinam o documento condenando a PEC 241/16 PLP 257/2016 que retiram direitos dos trabalhadores e de servidores públicos. Sugerem como alternativas para o equilíbrio das contas públicas o uso de parte das reservas cambiais, a combate a sonegação fiscal, a revisão de renúncias fiscais, a taxação do lucro dos bancos e auditoria nas contas públicas, com a redução da destinação de quase 43 dos recursos do orçamento para o sistema financeiro.
Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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