Após REcuos REcorrentes da (REi)toria, MPF pede arquivamento de denúncia contra UFMS

05 nov, 2020 Adufms

Professores recebem homenagem em celebração ao centenário de Paulo Freire

Ilustração reproduzida de Humor Político


(Rei)tor volta atrás. Não publica na Portaria 540 autorização e nem indicativo de retorno às atividades acadêmicas presenciais em 18 de maio


O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) decidiu pelo arquivamento da manifestação protocolizada no dia 15/04 pela ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional contra a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para suspender o retorno às aulas presenciais no dia 11 de maio, após a reitoria voltar atrás e não determinar possível data para retorno completo às atividades presenciais. A ADUFMS pode recorrer da decisão do MPF. 

A decisão de pedir arquivamento refere-se à perda do objeto da ação, segundo o procurador da República dos Direitos dos Cidadãos, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves.

"Percebe-se que a previsão de retorno às atividades presenciais para o dia 11 de maio de 2020, que constou na Portaria RTR/UFMS n° 494, de 9 de abril de 2020 e constitui objeto de insurgência da entidade representante, já foi descartada pela Reitoria da universidade. Com efeito, foi publicada a Portaria RTR/UFMS n.° 540, de 5 de maio de 2020, que não contempla nenhuma data específica para o retorno total das atividades universitárias”, avaliou Pedro Gabriel.

Em pleno sábado 2 de maio, a UFMS publicou notícia indicando que as aulas presenciais poderiam ser retomadas no dia 18 de maio. Com a repercussão negativa entre professora(e)s, servidora(e)s administrativa(o)s e um bombardeio de críticas nas redes sociais, o reitor voltou atrás e não publicou na Portaria 540 (5 de maio de 2020) a autorização e nem o indicativo de retorno total às atividades acadêmicas presenciais no dia 18 de maio, conforme havia noticiado o site da UFMS.

Autonomia universitária

Sobre a suspensão do calendário acadêmico, o procurador preferiu não se envolver, alegando que o princípio da autonomia universitária “previsto no art. 207 da Constituição da República de 1988 e no art. 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), poderia ser violado. 

"O Ministério Público Federal não pode substituir o gestor da universidade na escolha de qual a melhor decisão a ser adotada, cabendo-lhe, tão somente, examinar a legalidade e a razoabilidade dos critérios que subsidiaram tal decisão”, pontuou Pedro Gabriel em seu pedido de arquivamento. 

Ainda em seu despacho, o integrante do MPF lembrou que o artigo segundo, parágrafo primeiro da Portaria 343/17-03-2020, do Ministério da Educação (MEC), que autoriza as aulas a distância no período de emergência, também previu que "as atividades acadêmicas suspensas deverão ser integralmente repostas para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos na legislação em vigor". 

O procurador explicou que, "nesse panorama, reitera-se: não cabe ao Ministério Público Federal avaliar a pertinência ou não desses instrumentos [Tecnologias da Informação e Comunicação], sob pena de ditar à universidade como ela deve conduzir sua maior tarefa, que é a produção do ensino." 

Auxílio emergencial

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, alinhado ao discurso do presidente Jair Bolsonaro, indicou que as universidades que mantivessem as atividades seriam privilegiadas com recursos e favores políticos, em pleno ano de consulta para escolha de titular da reitoria da UFMS. 

A pressão foi repassada da reitoria para professora(e)s e aluna(o)s realizarem atividades a distância, enquanto a maioria das universidades federais do país estão com calendários acadêmicos suspensos, mantendo e ampliando sua política de assistência estudantil. O núcleo central da administração da UFMS faz terrorismo psicológico sobre a comunidade discente, afirmando que elas/eles perderiam suas bolsas e outros benefícios se paralisassem as aulas.  

O resultado é que, com medo de perder as ajudas, único sustento, apenas 2,4% das e dos estudantes optaram pelo trancamento de matrícula.

Citando os auxílios emergenciais em sua avaliação, o procurador não levou em conta que as medidas emergenciais tomadas pela universidade como o auxílio-inclusão digital, que dará R$ 30 a R$ 60 para estudantes adquirirem planos de dados de acesso à internet, só foi oferecido após mais de quarenta dias de aulas a distância e que o cadastro de reserva de "inclusão digital" para aluna(o)s receberem computadores notebooks e tablets sequer tem recursos ainda. Dependerá de licitação, o que vai demorar para que quem precisa seja realmente contemplada(o). 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional

Compartilhe: