Após repercussão, MEC recua e cancela ofício contra a liberdade de expressão

05 mar, 2021 Adufms

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O governo tentou punir manifestações políticas nas universidades públicas federais

Após repercussão negativa, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite de quinta-feira (4), o ofício que havia emitido no dia 7 de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".

O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar explicações da pasta sobre o caso. Vinte e cinco Subprocuradores-Gerais da República solicitaram que a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão central do MPF na área de direitos fundamentais, lembrasse ao MEC a necessidade de observar a liberdade de expressão dos professores universitários, conforme já decidiu o STF ao julgar a ADPF 548/DF (arguição de descumprimento de preceito fundamental). 

Reitores de instituições federais foram avisados da suspensão do ofício na noite de quinta-feira (4). 

O que dizia o Ofício?

Com discurso de que as universidades estão aparelhadas pela esquerda, o governo Jair Bolsonaro  havia encaminhado, no dia 7 de fevereiro, ofício em que pedia que as instituições federais de ensino tomassem providências para prevenir e punir manifestações políticas em suas dependências.

Segundo a revista Carta Capital, a iniciativa veio à tona no mesmo momento em que também surgiu a informação de que a CGU (Controladoria-Geral da União) abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet.

O Ofício citava como um dos argumentos a decisão de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Na ocasião, ele afirmou que atos políticos contrários ou favoráveis ao governo representavam desrespeito ao "princípio da impessoalidade".

Segundo Souza, caberia punição, portanto, à comentários ou manifestações que ocorressem em espaços de serviços públicos (como as universidades federais). E seria necessário, na opinião dele, criar canais de denúncia sobre atividades político-partidárias ocorridas nas instituições de ensino.

Repercussão Negativa 

Após a emissão do ofício, em nota, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) declarou que a recomendação do ministério era um "atentado às liberdades previstas em nossa Constituição".

Outras entidades ligadas ao ensino superior de todo o país se pronunciaram, afirmando que o MEC estava coibindo a liberdade de expressão e o direito de docentes e estudantes de lutarem por seus direitos.

O que o MEC alegou para suspender o próprio ofício?

Após pressão da sociedade e Ministério Público, o MEC não apenas suspende o ofício que a própria pasta havia emitido, mas ainda afirma que sua intenção era apenas "prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentar" a utilização de seus espaços.  

No novo documento, a pasta recua e declara: "Informamos o cancelamento do ofício (…), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia".

A circular enviada aos reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior, diz também que não havia a intenção de "coibir a liberdade de manifestação e de expressão" no ensino superior. 

Apesar da pasta tratar, no ofício de 7 de fevereiro, as manifestações políticas nas universidades como “imoralidade administrativa”, segundo o ministério da Educação, o objetivo era apenas orientar as universidades a "garantir o bom uso do recurso público", sem perder a garantia dos direitos de manifestação.

Posicionamento do STF 

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais:

  • Atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores;

  • Tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

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