DEMANDAS DOS/DAS DOCENTES PARA AS CHAPAS CANDIDATAS A CONSULTA À COMUNIDADE PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRíPLICE PARA A REITORIA DA UFMS/GESTÃO 2016/2020
Considerando a consulta à comunidade universitária para a composição de lista tríplice a ser encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) para a Reitoria, gestão 2016/2020, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2016, a ADUFMS-Sindicato, após ampla discussão com os docentes da UFMS, apresenta propostas para a próxima gestão visando a melhoria das condições do trabalho docente. Para a construção do documento adotou-se alguns eixos e as proposições correspondentes.
Na oportunidade, esta Entidade de Classe põe-se à disposição do futuro Reitor para o desenvolvimento de ações que resultem na melhoria das condições de trabalho do docente, bem como, para a consolidação de uma universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, cumprindo com seu papel precípuo de desenvolvimento de Ensino, Pesquisa e Extensão a serviço da sociedade sul-mato-grossense.
1. DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO
1. Realização de Estatuinte como processo de elaboração coletiva do Estatuto, documento norteador das ações da universidade, se estendendo para o Regimento e Plano de Desenvolvimento Institucional;
2. Paridade nos processos de eleição na Universidade (cada segmento com peso 33,33 no voto);
3. Alteração da forma de composição dos colegiados superiores, excluindo-se deles os cargos de confiança e primando pela equidade entre as categorias que compõem a comunidade universitária;
4. Democratização das decisões, evitando normas
Ad Referendum
, em especial, às que incidem diretamente na carreira, progressão e controle do trabalho docente;
5. Redução da utilização de Consulta Pública online e, quando da necessidade, apenas para complementar os debates presenciais e com ampla divulgação dos relatórios com os resultados obtidos;
6. Equidade (tratar diferentemente os desiguais) na relação entre os
campi
do interior e da capital;
7. Integração efetiva da Universidade, pelos distintos meios, inclusive os digitais, com simplificação da burocracia e descentralização das decisões, dos processos e da gestão orçamentária;
8. Discussão coletiva sobre as condições estruturais e demandas para a criação de novos cursos, manutenção dos cursos existentes ou do do seu respectivo encerramento, evitando políticas prejudiciais aos cursos da UFMS, como exemplo a criação do Curso de Medicina Veterinária em Paranaíba e a extinção dos cursos de Turismo e Administração em Bonito e, posteriormente, a extinção do próprio campus;
9. Democratização do acesso dos docentes, discentes e técnicos à reitoria com a retirada das grades existentes ao redor do prédio e garantia de que não se criem novos obstáculos;
10. Transmissão ao vivo das reuniões dos órgãos colegiados.
2. TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS
11. Transparência na aplicação do Orçamento Anual com planejamento participativo, destinando recursos para as áreas que tenham maior demanda de infraestrutura, impedindo a paralisação de serviços, como aulas e outras atividades acadêmicas, que exigem recursos para aquisição de passagens, pagamento diárias dentre outros
12. Divulgação permanente à comunidade universitária do orçamento, destacando os cortes e as prioridades por unidade orçamentária, administrativa;
13. Descentralização da execução da matriz orçamentária para as distintas unidades;
14. Prestação de contas dos recursos do REUNI, destacando os recursos aplicados e resultados obtidos;
15. Definição coletiva de critérios na distribuição das vagas para docentes e técnicos, garantindo a transparência nas lotações;
16. Cumprimento do Plano de Desenvolvimento Institucional;
17. Discussão ampla da condicionalidade dos recursos às metas produtivistas (ampliação de vagas, produção docente), sem a contrapartida financeira e institucional.
3. INFRAESTRUTURA
18. Infraestrutura para os locais de trabalho (sala de aula, laboratórios, brinquedotecas, bibliotecas, sala de reuniões e orientações com os alunos, sala de professores e coordenações), com condições adequadas, com salas de aulas arejadas, banheiros em condições de uso, equipamentos fixos, ampliação e manutenção da internet em todos os Campi e material de suporte para a realização das atividades acadêmicas;
19. Planejamento das construções, ouvindo-se as unidades, com verticalização dos prédios, se for o caso, de forma a preservar as áreas verdes dos Campi;
20. Criação de espaços de convivência, espaços para prática de esporte e atividades culturais, em todas as unidades, bem como planejamento urbanístico e paisagístico;
21. Imediata implementação de creches, em todas as unidades, para atendimento da comunidade universitária (docentes, técnicos e discentes);
22. Aquisição de equipamentos para ampliação e manutenção da internet em todos os
campi
e material de suporte para a realização das atividades acadêmicas, melhorando os canais de comunicação e a tecnologia da informação e da comunicação;
23. Garantia de acessibilidade arquitetônica em todas as unidades setoriais, com elevadores, rampas, pisos emborrachados, piso tátil, e outros, previstos na legislação vigente;
24. Previsão para construção de passarelas cobertas entre os blocos favorecendo a mobilidade interna;
25. Expansão da estrutura predial dos Campi do interior de acordo com as demandas do ensino, da pesquisa e da extensão;
26. Ampliação/criação de infraestrutura de pesquisa principalmente nos Campi do interior (laboratórios, observatórios, institutos, centros de pesquisa, etc.), respeitando o princípio da equidade e da fixação de docentes e estudantes nas unidades do interior;
27. Implementação de estacionamentos dos
Campi
do interior, com asfaltamento e outras condições necessárias;
28. Ampliação da iluminação com postes rebaixados nas Unidades do interior e em Campo Grande, de forma a garantir a mobilidade e a segurança da comunidade universitária.
4. TRABALHO DOCENTE
29. Ampla discussão dos sistemas de controle das atividades docentes, integrando-os de forma a evitar o re-trabalho;
30. Imediata revogação do PADOC;
31. Discussão coletiva dos critérios de definição de carga horária de ensino respeitando as normas vigentes;
32. Estabelecimento de carga horária docente para orientadores/supervisores de Estágio de acordo com as necessidades, características e especificidades de cada curso, com previsão de auxílio deslocamento até os locais do campo de estágio;
33. Custeio e afastamento para qualificação e atualização docente de curto prazo;
34. Apoio na realização de atividades culturais, esportivas e científicas visando agregar os docentes e discentes;
35. Desenvovimento de programas visando a realização de estudos e as práticas permanentes sobre a saúde de docentes e ações de prevenção;
36. Garantia de contratação de professores substitutos, na falta de professores efetivos também nos
Campi
do interior;
37. Incentivo, para deslocamento, dos docentes dos
Campi
do interior para que sejam inclusos e permaneçam em Programas de Pós-graduação;
38. Equidade na distribuição de recursos de projetos de pesquisa e extensão entre os Campi da UFMS;
39. Incentivo para apresentação de trabalhos científicos em eventos, representando a produção intelectual de docentes e estudantes da instituição;
40. Direito de receber diretamente o valor aprovado em projetos que não seja via conta única;
41. Estabelecimento de politica de afastamento para qualificação garantindo contratação de professor substituto;
42. Apoio na inclusão de docentes em programas de pós-graduação da UFMS.
43. Garantia para os docentes, de acesso aos programas de doutoramento na UFMS com vagas específicas;
44. Publicização da legislação referente a Assédio Moral no trabalho em todas as unidades e setores, bem como dos canais de denúncia;
45. Revisão da norma que transformou TCC em componente curricular não disciplinar.
5. POLÍTICAS ESTUDANTIS
46. Acompanhamento permanente da situação de ingresso e evasão de estudantes de graduação e de pós-graduação, com acompanhamento sistemático das pró-reitorias responsáveis e em diálogo constante com as entidades e representações estudantis;
47. Implantação e implementação de políticas estudantis como dispositivo de contenção da evasão, dentre outros;
48. Manutenção da Bolsa Permanência ou similar, defesa do PIBID, PET e implementação de política consistente de PIBIC, dentre outras, com redefinição dos critérios de distribuição de bolsas respeitando uma relação equânime entre capital e interior;
49. Implantação imediata de RU com, pelo menos, duas refeições diárias (diurno e noturno) e Moradia Estudantil no interior e em Campo Grande;
50. Maior destinação de recursos para fomento de bolsas estudantis para projetos de pesquisa e extensão;
51. Suspensão do regimento disciplinar, herança do período da ditadura, na medida em que este instrumento existe para coibir a autonomia/organização política do corpo discente.
Campo Grande, Mato Grosso do Sul, 25 de Julho de 2015
