Para a ADUFMS-Sindical, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na última terça-feira (28), representa um importante avanço na busca pela autonomia das universidades federais.
“Além de prever, até 2020, investimento de pelo menos 10% do PIB em educação, estipula garantir, no prazo de dois anos, planos de carreira nas instituições de ensino superior públicas de todos os sistemas de ensino, bem como a efetivação de uma gestão democrática, com sorte a prevalência de decisões colegiadas nos âmbitos das Instituições Federais de Ensino Superior, as IFES, e também às formas de acesso aos cargos de direção”, explicou o presidente da ADUFMS-Sindical, Paulo Roberto H. de Oliveira Bastos. É o que prevê a meta 18 do PNE.
“A proposta aprovada representa um avanço à autonomia das universidades e compromisso com a busca da elevação da qualidade da educação superior, que também intenta elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente para 75%, sendo o mínimo de 35% de doutores”, afirmou o presidente da ADUFMS-Sindical.
O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
Contido no projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, o PNE prevê aumento gradual de recursos para a área, correspondendo a 7% do PIB no quinto ano de vigência da norma e a 10% no décimo ano. Estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos 10 anos.
A proposição segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votada no Plenário do Senado.
Na CAE, o projeto recebeu 83 emendas, analisadas pelo relator José Pimentel (PT-CE), que se ateve principalmente a questões econômicas relacionadas à proposta. O senador decidiu, por exemplo, incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
A proposta inicial do governo destinava 7% do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram este índice como meta intermediária, a ser alcançada no quinto ano de vigência do PNE, e prevendo, ao fim do plano, o percentual de 10% do PIB. Na CAE, José Pimentel chegou a retirar a meta intermediária de 7% de seu relatório, mas voltou atrás, depois que entidades ligadas ao setor educacional protestaram.
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