A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 4368/12 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Em seu parecer, o Relator do PL deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o projeto é da maior relevância e que seria importante sua aprovação.
A única
alteração
em relação ao relatório anterior, além de pequenas correções ortográficas, foi a inserção da emenda número 9 (nove) proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que prevê a possibilidade do professor em regime de dedicação exclusiva receber por participação em projetos institucionais, como defendido no manifesto da ABC/SBPC.
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A votação na CTASP foi acompanhada de perto pelo PROIFES, representado pelo presidente Eduardo Rolim e pelos diretores Gil Vicente e Remi Castioni que mantiveram intensos contatos com os parlamentares para defender a aprovação do relatório.
De acordo com o presidente da Comissão, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o deputados deverão aprovar o Projeto de Lei ainda hoje em plenário. A celeridade foi um pedido também do Poder Executivo que enviou à Casa requerimento que solicita urgência na apreciação. O Projeto seguirá para o Senado Federal.
