Artistas e ativistas culturais cobram liberação de recursos da Prefeitura de Campo Grande

Em dezembro de 2013, Bernal se comprometeu em cumprir a destinação de 1% para ações culturais em Campo Grande, mas não vem cumprindo o combinado

O orçamento de Campo Grande para 2016 prevê R$ 9,6 milhões para os Fundos de Cultura. Com o montante, haveria possibilidade de se pagar os fundos com os pagamentos atrasados e ainda lançar novo edital de seleção durante este ano. De acordo, com o Movimento SOS Cultura, que emitiu nota questionando o tratamento dispensado ao setor pelo prefeito Alcides Bernal (PP), estes recursos, em período de economia recessiva, geraria cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos na capital.
Em reunião em 6 de dezembro de 2016, Bernal se comprometeu com as artistas em lançar edital de R$ 4 milhões em 2016 e quitar os fundos de 2014.
Desde o retorno do prefeito Alcides Bernal ao executivo municipal, a sociedade civil tem buscado o diálogo para a resolução dos problemas da cultura em Campo Grande. As reivindicações são apresentadas com base na compreensão do setor como política pública, respeitando as conquistadas alcançadas.
Em reunião em 2 de setembro de 2015, Alcides Bernal se comprometeu em pagar as pendências em relação aos débitos do FMIC (Fundo Municipal de Incentivo à Cultura) e do FOMTEATRO (Programa Municipal de Fomento ao Teatro), os cachês atrasados dos artistas que prestaram serviços para a prefeitura.
Novamente, em 10 de dezembro de 2015, a classe artística se reuniu com o prefeito. Na ocasião encaminhou-se que o processo dos editais dos fundos/2014 seriam enviados para análise do Tribunal de Contas, e logo após seria empenhado o recurso correspondente aos pagamentos. Porém, até o momento, não houve avanços no diálogo e nem a efetivação dos encaminhamentos.
Nos últimos seis meses a gestão pública não apresentou avanços para a área da Cultura.
O Conselho Municipal de Cultura está sem funcionamento devido ao atraso da Prefeitura na nomeação dos integrantes governamentais. São 81 projetos devidamente licitados de acordo com a legislação vigente do Fmic e Fomteatro que não foram pagos.
Estes projetos somam cerca de 2.400 empregos diretos e indiretos, além do alcance social e cultural imensurável. Se efetivados colaboraria para uma política de desenvolvimento da sociedade.
Além disso, há pagamentos de cachês atrasados. Também os/as aprovados/as em concurso público da Fundac estão a espera da convocação, entre outros problemas. Apesar das dividas se acumularem, em 2015 foram investidos R$ 27 milhões pela Fundac, sem prestar contas de onde e como foram gastos esses recursos.
Para agravar a situação dos profissionais da cultura de Campo Grande, recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou inconstitucional o Art. 184 – B da lei orgânica do município que expressa: “aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal”.
A alegação é de que a lei foi proposta pela Câmara Municipal. Desta forma, os ativistas e profissionas da área esperam que o prefeito Alcides Bernal encaminhe para a provação a lei garantindo 1% para a cultura.
Se nos últimos anos, a cultura da Capital conquistou diversos avanços na política pública cultural, en 2014 e 2015 foram anos marcados pela desvalorização e desrespeito pela administração golpista de Gilmar Olarte. Ela temia o poder transformador da cultura.
Os avanços conquistas pela organização da classe artística de Campo Grande, como o Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Cultura, inclusão da obrigatoriedade do investimento mínimo de 1% na cultura, aumento da participação popular e descentralização dos recursos, foram ignorados pela gestão pública.
Os fundos culturais Fmic, (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e Fomteatro (Política de Fomento para o Teatro no Município de Campo Grande) são conquistas legais e legitimas da cultura da Capital. O Fmic foi instituído pela lei Lei nº 4.079 de 29 de setembro de 2003 e o Fomteatro pela Lei nº 4.453, de 27 de março de 2007. Ambos fazem parte do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, instituído pelo Sistema Municipal de Cultura, decreto n. 12.382, de 17 de junho de 2014.

Compartilhe: