Mariuza Aparecida
(microfone)
: é possível contestação judicial da Medida Provisória 805/2017
(foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)
A assembleia de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), convocada pela
ADUFMS-Sindicato
, avaliou as medidas a ser tomadas com a vigência da Medida Provisória (MP) 805/2017. Realizada na manhã desta quarta-feira 8, mesmo com pouca participação, a direção da entidade discutiu com as/os presentes as alternativas de enfrentamento político e jurídico para barrar os efeitos da iniciativa governamental que adia os reajustes salariais, realinhamentos de tabela de 2018 para 2019 e sucessivamente nos demais anos, além de aumentar o desconto da alíquota de contribuição previdenciária dos/das servidores/as públicos/as de 11% para 14% para quem recebe acima do teto máximo da Previdência Social, que é de R$ 5 mil.
A presidenta da
ADUFMS-Sindicato
, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que, de acordo com parecer da Assessoria Jurídica da entidade, a MP 805 configura redução salarial e é passível de contestação no Tribunal Superior de Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ingresso de ação, no entanto, só pode ser encaminhado por confederações de classe, no caso das/os docentes, pela
Condsef
(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) ou de forma individual pelos sindicatos. A contestação só pode ocorrer após a vigência dos descontos em holerite, prevista para fevereiro.
As/os participantes discutiram os motivos de esvaziamento das assembleias das/os docentes na UFMS e em outras universidades. Um dos motivos apresentados é a estratégia do Governo Temer de jogar o desconto do aumento previdenciário para fevereiro, fazendo com que o/a professor/a não sinta no bolso, de imediato, a redução média de R$ 200,00 a R$ 300,00 nos vencimentos com o aumento da alíquota da previdência.
Além disso, Mariuza Aparecida acrescentou que o adiamento do realinhamento médio da tabela (5% a 25%), dependendo do nível e grupo, bem como o não-reajuste em 2018, fará efeito no bolso só a médio prazo.
As/os participantes da assembleia decidiram fortalecer o trabalho de panfletagem com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul
(Sista-MS
), denunciando as investidas do governo federal contra o serviço público, a educação, a ciência e a tecnologia.
A ação foi marcada para sexta-feira (10-11) às 6h30min, na entrada do portão 1 da UFMS (Arco da Reitoria), saindo em seguida pelos corredores e salas de aula da Cidade Universitária Campo Grande. À tarde haverá participação com as demais categorias do serviço público às 16h na praça Ary Coelho.
Formou-se uma comissão no intuito de ver a possibilidade de levar os banners e apresentação de projetos, pesquisas e extensão das/os docentes e estudantes da UFMS, do Integra UFMS, para o ato na Ary Coelho. A iniciativa visa mostrar o papel social da universidade no ensino e na produção de conhecimento. Outra comissão será responsável pela realização de um fórum com os professores e as professoras da UFMS, aberto à participação de entidades da sociedade.
A professora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) comunicou a posição das entidades ligadas à ciência e ao ensino com participação das/os docentes da UFMS de se retirarem do Conselho Nacional do Livro Didático (PNLD), não se inscrevendo no edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC). Os motivos serão apresentados em nota a ser divulgada pelas entidades.
Mariuza Aparecida ponderou que a decisão tem duas consequências: abrir espaço para a participação de representantes do movimento Escola Sem Partido, de caráter conservador, que prega retrocessos educacionais, e outro de legitimar o retrocesso político nas instâncias coletivas do MEC. A questão precisa ser mais discutida.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
