Ataques via judicialização ou burocratização atingem UFMS

Debate sobre democracia no Câmpus do Pantanal (CPAN, Corumbá) aconteceu mesmo com denúncias formuladas na Justiça Eleitoral por simpatizantes do  movimento Escola Sem Partido

A decisão  do Supremo Tribunal Federal (STF) segura, por enquanto, os ataques constantes que alguns juízes e policiais estavam promovendo dentro das instituições de ensino superior (IES). Práticas repressivas vinham ferindo o preceito constitucional das autonomias didática e pedágógica, na tentativa de cercear o debate sobre temas ligados às  conjunturas política e econômica do País. Boa parte  das denúncias ligadas a  simpatizantes dos movimentos Escola Sem Partido e Brasil Livre (MBL) resultou na apreensão de materiais na ADUFDourados.

Na UFMS representantes do Escola sem Partido e MBL tentaram barrar o debate no dia 25 de outubro que tinha como tema “A importância da Democracia e a Constituição Cidadã de 1988″, promovido pelos diversos cursos da instituição. Foram feitas diversas denúncias na Justiça Eleitoral da Comarca de Corumbá. Todavia,  os pedidos foram considerados improcedentes e o debate aconteceu. Houve também entraves burocráticos para o oferecimento oficial do curso “O golpe de 2016 e a crise da democracia do Brasil”.  Foi baixado portaria por parte da adminstração recomendando que não houvesse  oferecimento de temas considerados polêmicos por parte dos cursos, faculdades, institutos e escola.

A Justiça Federal também determinou a abertura de processo contra professores e alunos de Aquidauna que participaram do Ato em Defesa da Democracia, quando da efetivação da prisão do ex-presidente Lula.  O inquérito está em andamento com a defesa dos envolvidos feita pela Assessoria Jurídica da

ADUFMS-Sindicato

. Outro inquérito aberto por um delegado da Polícia Civil de Aquidauana tenta envolver estudantes e docentes  no suicídio de aluno que frenquentava as atividades e debates políticos no Câmpus de Aquidauana (CPAQ). No interrogatório feito a um acadêmico, delegado chamou os professores  de “comunistas” e “maconheiros”.

O Curso de Filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com o apoio da

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e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (

Sista-MS

), e o grupo Práxis, ofereram o curso o Golpe de 2016  e a Crise da Democracia no Brasil. No entanto, a sua institucionalização barrou nas novas normas estabelecidas no calendário acadêmico e resolução baixada pela administração.

“A confirmação da decisão da ministra Cármen Lúcia pelo plenário do STF reafirma o princípio constitucional de autonomia universitária, ao mesmo tempo em que inibe qualquer ímpeto autoritário contra as universidades. As universidades devem ser um ambiente de livre expressão das ideias. O Andes-SN, que entrou como Amicus Curiae na ação da PGR, cumpre seu dever histórico em defesa da categoria docente, da educação pública e das instituições de ensino superior”, avalia Antonio Gonçalves Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).


Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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