Docentes da
UFMS
Campus
de Campo Grande decidiram em assembleia nessa quarta-feira (30-09) às 14h, no Auditório 2 do Complexo Multiúso, por maioria, manter a greve, mas com a indicação de saída unificada do movimento ao Comando Nacional do Andes.
A expectativa da categoria é de que o Ministério da Educação (MEC) acate a minuta de reivindicação protocolada dia 18 de setembro no órgão. A pauta seria objeto de discussão com o então ministro da Educação Renato Janine Ribeiro no dia 5 de outubro, substituído por Aloizio Mercadante, e também no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda nesta semana. A intenção é de aguardar a resposta de ambas as pastas para que a categoria tome uma decisão definitiva sobre o fim ou continuidade do movimento, com base em orientação do Comando Nacional de Greve (CNG).
Em relação ao corte de ponto orientado pelo MPOG às reitorias, o Comando Local de Greve esclareceu que as medidas previstas pela Lei de Greve no serviço público foram cumpridas. Não há qualquer ação judicial tramitando com esse pedido. A questão ainda será objeto de discussão na reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na próxima semana.
Os/as presentes à Assembleia em Campo Grande acataram a proposta de reposição de 10,8%, parcelada em duas vezes: 5,5% para agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, mais o realinhamento do auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde, para janeiro de 2016. A intenção é que os percentuais incidam sobre o vencimento básico da tabela de carreira, o que permitirá melhores condições de negociação nas próximas campanhas, reduzindo as diferenças de
steps
(degraus), com as disparidades no nivelamento caindo para média de 5%.
A assinatura do acordo com o MEC ficou condicionada pela categoria à abertura de novos concursos públicos e não-contratação por meio de organização social (OS) e outras formas de terceirização.
Foi deliberado ainda o fortalecimento de ações unificadas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que permite a contratação de pesquisadores de empresas privadas para atuar nos laboratórios e pesquisas nas universidades, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/2014) que pode possibilitar às universidades públicas cobrar mensalidades nos cursos de especialização e mestrado profissional e contra a PEC 139/2015,que acaba com o abono-permanência dos/as servidores/as públicos/as.
A assembleia de Campo Grande também apontou para continuidade das atividades do fórum de discussão das entidades da UFMS, apoio às ações dos/as estudantes em defesa da liberação de bolsas-permanência e de iniciação científica, abertura do Restaurante Universitário no período noturno e sua ampliação para os
campi
do interior, além da realização da Vigília Cantata Cultural, às 9h, no dia 05 de outubro, para acompanhar as negociações do CNG com o novo ministro da Educação (a confirmar).
A categoria deliberou para que seja encaminhado ao Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) o pedido de formulação do calendário para o segundo semestre, previsto para iniciar no dia 13 de outubro, e que vem sendo objeto de contestação judicial por parte da
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, pela apresentação de uma avaliação do Comando de Greve Local sobre a greve na UFMS e pela elaboração de nota pública de esclarecimento dos motivos do indicativo da saída de greve.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
