Estas eleições vão decidir o rumo da universidade pública brasileira. Mais que eleger presidente ou presidenta da República comprometido/a com a educação pública de qualidade, gratuita e socialmente referenciada, temos de eleger uma bancada expressiva de deputados/as estaduais, deputados/as federais e senadores/as comprometidos/as com os interesses do nosso segmento. É necessário barrar os avanços dos grupos privatistas que se alojaram no Ministério da Educação (MEC), o produtivismo estafante, a perseguição e o medo instalados em nosso ambiente de trabalho.
Precisamos de segurança, estabilidade e motivação para continuar contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade brasileira.
Por isso, apresentamos aqui os compromissos que devem ser abraçados pelos candidatos e pelas candidatas nos/nas quais vamos votar, formulados pelo coletivo de educadores/as da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que contemplam, em certa medida, nossas aspirações.
Votem bem! Votem na defesa do nosso trabalho e da universidade pública gratuita e de qualidade.
Mariuza Aparecida Camillo Guimarães
Presidenta da ADUFMS-Sindicato
COMPROMISSO COM AS/OS DOCENTES DAS IFES
- Papel imperativo na recomposição do quadro docente das instituições federais de ensino superior (Ifes), considerando o déficit acumulado nas últimas décadas (vagas não-repostas decorrentes de aposentadoria, de invalidez, de morte, de demissões) e necessidade de ampliação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
- Proposição de projetos de lei voltados à garantia da manuntenção de concursos públicos nas instituições de ensino superior (IES), de modo a prevalecer a contratação unicamente pelo Regime Jurídico Único (RJU), via concursos públicos. Substitutos/as apenas em situações eventuais de excepcionalidade.
-
Ação efetiva para garantia de proporcionalidade entre a ampliação do número de matrículas e a ampliação do número de cargos docentes, preferencialmente em regime de dedicação exclusiva, e técnico-administrativos em educação
,
conforme projeção de necessidades definida de forma autônoma em cada unidade acadêmica, com autorização de concursos efetivos, espaço físico e equipamentos adequados. -
Apoio à retomada do processo de discussão entre servidor@s públic@s e o governo, a fim de definir as Diretrizes Gerais para Planos de Carreira d@s Servidores Públic@s (DPC), que incluam:
a)
carreira única para todas/os docentes das Ifes;
b)
remuneração integral e isonômica d@s integrantes de mesmo nível de carreira, unificando os percentuais correspondentes à titulação e regime de trabalho. - Proposição de projetos de lei para a incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pel@ profess@r do mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação, regime de dedicação exclusiva como parte estrutural da carreira e do projeto de educação, paridade salarial entre ativ@s e aposentad@s.
- Defesa dos direitos de todos/as docentes das diferentes carreiras e setores que compõem a categoria: educação superior e da ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT).
Ação ativa na luta
- pelo reconhecimento da data-base em 1º de maio para @s servidor@s públic@s e revisão anual dos vencimentos;
- pela correção salarial com aplicação do índice de 25,63%, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
- pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos d@s SPFs (servid@s públic@s federais);
- pela efetivação de política salarial permanente com correção das distorções, reposição das perdas inflacionárias e recuperação das perdas históricas;
- pela defesa da valorização da carreira docente e da eliminação de todas as formas de precarização do trabalho do magistério;
- pela defesa da recuperação do preceito constitucional original de aposentadoria integral e paridade entre ativ@s e aposentad@s, resguardando o poder aquisitivo dos proventos, a manutenção de direitos e vantagens percebidos quando da aposentadoria;
- contra o padrão do produtivismo científico;
- pela defesa de um sistema de avaliação institucional das Ifes de caráter autônomo e democrático, e que essa avaliação seja apenas para fim interno de estudo bem como para definição de estratégias de atuação;
- pela defesa da eliminação, no sistema de avaliação acadêmica, de qualquer exigência do cumprimento de metas burocrático-gerenciais;
- contra a utilização de sistemas de operacionalização acadêmica como ferramenta de vigilância, controle e subnotificação do trabalho nas Ifes;
- pela defesa de Ifes que garantam as boas condições de trabalho, com controle dos fatores determinantes das condições de insalubridade, periculosidade, penosidade que representem qualquer tipo de risco à saúde física e mental d@s docentes e técnic@s administrativ@s em suas atividades acadêmicas;
- pelo combate a toda e qualquer forma de discriminação, de opressão, de assédio sexual e moral;
- pelo combate às perseguições àquel@s que lutam em defesa da universidade pública;
- pela institucionalização de cotas femininas nas eleições dos órgãos internos das Ifes.
TÉCNICAS/OS ADMINISTRATIVAS/OS EM EDUCAÇÃO (área federal)
-
Defesa do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (
PCCTAE, Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005
) – não à reestruturação que retira direitos e desmonta a carreira. -
Luta para a garantia do piso salarial de três salários mínimos e
step
de 5%. - Realização de estudos e apresentação de projetos de lei para a ampliação do art. 3º da Lei 12.772/2015 para os TAE.
- Luta pela racionalização dos cargos do PCCTAE.
- Proposição de projetos de lei para a jornada de trabalho de trinta horas.
- Ação efetiva para revogação do Decreto 9.262/2018 que extingue cargos e veda concursos públicos.
