
Estas eleições vão decidir o rumo da universidade pública brasileira. Mais que eleger presidente ou presidenta da República comprometido/a com a educação pública de qualidade, gratuita e socialmente referenciada, temos de eleger uma bancada expressiva de deputados/as estaduais, deputados/as federais e senadores/as comprometidos/as com os interesses do nosso segmento. É necessário barrar os avanços dos grupos privatistas que se alojaram no Ministério da Educação (MEC), o produtivismo estafante, a perseguição e o medo instalados em nosso ambiente de trabalho.
Precisamos de segurança, estabilidade e motivação para continuar contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade brasileira.
Por isso, apresentamos aqui os compromissos que devem ser abraçados pelos candidatos e pelas candidatas nos/nas quais vamos votar, formulados pelo coletivo de educadores/as da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que contemplam, em certa medida, nossas aspirações.
Votem bem! Votem na defesa do nosso trabalho e da universidade pública gratuita e de qualidade.
Mariuza Aparecida Camillo Guimarães
Presidenta da ADUFMS-Sindicato
COMPROMISSO COM AS/OS DOCENTES DAS IFES
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Papel imperativo na recomposição do quadro docente das instituições federais de ensino superior (Ifes), considerando o déficit acumulado nas últimas décadas (vagas não-repostas decorrentes de aposentadoria, de invalidez, de morte, de demissões) e necessidade de ampliação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
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Proposição de projetos de lei voltados à garantia da manuntenção de concursos públicos nas instituições de ensino superior (IES), de modo a prevalecer a contratação unicamente pelo Regime Jurídico Único (RJU), via concursos públicos. Substitutos/as apenas em situações eventuais de excepcionalidade.
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Ação efetiva para garantia de proporcionalidade entre a ampliação do número de matrículas e a ampliação do número de cargos docentes, preferencialmente em regime de dedicação exclusiva, e técnico-administrativos em educação
,
conforme projeção de necessidades definida de forma autônoma em cada unidade acadêmica, com autorização de concursos efetivos, espaço físico e equipamentos adequados.
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Apoio à retomada do processo de discussão entre [email protected] pú[email protected] e o governo, a fim de definir as Diretrizes Gerais para Planos de Carreira [email protected] Servidores Pú[email protected] (DPC), que incluam:
a)
carreira única para todas/os docentes das Ifes;
b)
remuneração integral e isonômica [email protected] integrantes de mesmo nível de carreira, unificando os percentuais correspondentes à titulação e regime de trabalho.
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Proposição de projetos de lei para a incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pel@ [email protected] do mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação, regime de dedicação exclusiva como parte estrutural da carreira e do projeto de educação, paridade salarial entre [email protected] e [email protected].
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Defesa dos direitos de todos/as docentes das diferentes carreiras e setores que compõem a categoria: educação superior e da ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT).
Ação ativa na luta
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pelo reconhecimento da data-base em 1º de maio para @s [email protected] pú[email protected] e revisão anual dos vencimentos;
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pela correção salarial com aplicação do índice de 25,63%, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
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pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos [email protected] SPFs ([email protected] pú[email protected] federais);
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pela efetivação de política salarial permanente com correção das distorções, reposição das perdas inflacionárias e recuperação das perdas históricas;
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pela defesa da valorização da carreira docente e da eliminação de todas as formas de precarização do trabalho do magistério;
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pela defesa da recuperação do preceito constitucional original de aposentadoria integral e paridade entre [email protected] e [email protected], resguardando o poder aquisitivo dos proventos, a manutenção de direitos e vantagens percebidos quando da aposentadoria;
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contra o padrão do produtivismo científico;
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pela defesa de um sistema de avaliação institucional das Ifes de caráter autônomo e democrático, e que essa avaliação seja apenas para fim interno de estudo bem como para definição de estratégias de atuação;
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pela defesa da eliminação, no sistema de avaliação acadêmica, de qualquer exigência do cumprimento de metas burocrático-gerenciais;
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contra a utilização de sistemas de operacionalização acadêmica como ferramenta de vigilância, controle e subnotificação do trabalho nas Ifes;
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pela defesa de Ifes que garantam as boas condições de trabalho, com controle dos fatores determinantes das condições de insalubridade, periculosidade, penosidade que representem qualquer tipo de risco à saúde física e mental [email protected] docentes e té[email protected] [email protected] em suas atividades acadêmicas;
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pelo combate a toda e qualquer forma de discriminação, de opressão, de assédio sexual e moral;
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pelo combate às perseguições à[email protected] que lutam em defesa da universidade pública;
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pela institucionalização de cotas femininas nas eleições dos órgãos internos das Ifes.
TÉCNICAS/OS ADMINISTRATIVAS/OS EM EDUCAÇÃO (área federal)
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Defesa do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (
PCCTAE, Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005
) – não à reestruturação que retira direitos e desmonta a carreira.
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Luta para a garantia do piso salarial de três salários mínimos e
step
de 5%.
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Realização de estudos e apresentação de projetos de lei para a ampliação do art. 3º da Lei 12.772/2015 para os TAE.
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Luta pela racionalização dos cargos do PCCTAE.
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Proposição de projetos de lei para a jornada de trabalho de trinta horas.
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Ação efetiva para revogação do Decreto 9.262/2018 que extingue cargos e veda concursos públicos.
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