Em audiência pública realizada no dia 22 de abril, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei nº 8.035/2010) aprovou o texto base do relatório do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), sem prejuízo dos destaques. No placar foram 20 votos a favor e dois contra.
Em seguida, o presidente da comissão Lelo Coimbra (PMDB-ES) convocou a votação dos destaques. O primeiro aprovado foi a emenda que rejeitou a redação da Câmara para o artigo 2º inciso III do plano. O texto anteriormente referendado pela Casa determinava a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
Já a interpretação do Senado (aprovada pela comissão) defende “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”, ou seja, suprime a questão de gênero. Dos 26 deputados presentes, apenas 11 votaram na versão da Câmara.
Além disso, também foram apresentados destaques contra o parágrafo 5º do artigo 5º do texto do Senado (parágrafo 4º do artigo 5º do texto que está na Câmara). Este parágrafo considera como investimento no ensino público “os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal”.
O debate sobre o tema foi interrompido com o início da Ordem do Dia.
Dia 23 de abril de 2014
Comissão especial defende investimento em programas como ProUni e Fies
No dia 23, a comissão especial da Câmara dos Deputados votou um novo bloco de destaques ao relatório do PNE, do relator Angelo Vanhoni (PT-PR).
O ponto principal da sessão foi a rejeição dos destaques contra o parágrafo 5º do artigo 5º. Por 11 votos contra a emenda e 8 a favor, a partir desse momento, passa a valer a interpretação do Senado para o trecho, que defende investimentos do dinheiro público em programas de expansão da educação, como ProUni e Fies.
A retomada da votação dos demais destaques está prevista para o dia 06 de maio, a partir das 14h30, em plenário que ainda será definido.
O PNE está em fase final de tramitação. Após ser totalmente votado na comissão, o projeto de lei vai para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, vai à sanção presidencial.
PROIFES-Federação
