A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei nº 8.035/2010) concluiu, nesta terça-feira (6), votação do relatório do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR). O colegiado examinou os últimos destaques da matéria. O texto principal foi aprovado no dia 22 de abril, por 20 votos a favor e dois contra.
A audiência foi marcada pela aprovação do destaque proposto pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), que traz de volta o texto do Senado para a meta 7.36. O item prevê “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. O indicador foi criado em 2007 e é medido a partir da aprovação escolar e das notas dos alunos em provas de português e de matemática.
Por sugestão da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), o relator resgatou a meta 19 da Câmara. O trecho propõe “a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades”.
Agora, o projeto será encaminhado ao plenário e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
O plano
O PNE define 20 metas para a melhoria da educação brasileira nos próximos 10 anos, com base em 253 estratégias.
O relator prioriza cinco pontos do texto: previsão de 10% do PIB para a educação; universalização da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio; adoção da educação integral para pelo menos um terço do ensino fundamental; triplicação do número de vagas no ensino profissionalizante; duplicação do número de vagas no ensino superior; e metas de valorização do magistério, entre elas, a que prevê a equiparação salarial dos professores ao rendimento médio das demais carreiras, como médicos e advogados.
Posicionamento do PROIFES-Federação
Os deputados não aprovaram o texto original da Câmara, versão defendida pelo PROIFES-Federação e pelas demais entidades. A nova interpretação da matéria inclui mudanças do Senado, como a não garantia de complementação pela União de recursos para o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial e para o CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a inclusão nos 10% do PIB de programas que não são educação pública, como Fies, PROUni e outros, o que reduz os recursos para as instituições públicas.
PROIFES-Federação
