Reuniram-se, na sede da CONDSEF, assessores jurídicos e dirigentes das entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais para tratar de demandas jurídicas relacionadas ao processo de negociação dos SPFs e às greves já deflagradas e que estão por ser deflagradas. Os assessores jurídicos orientaram no sentido de que as entidades sindicais não devem buscar o caminho judicial para tentar resolver questões relacionadas às negociações e às greves, mas devem estar preparadas para eventuais judicializações por parte do governo.
Nesse sentido, lembraram a importância de serem seguidas as orientações contidas na cartilha de greve quanto a prazos, comunicações etc. Orientaram para a importância de se exigir que as reuniões com o governo tenham atas, que as entidades oficializem sempre seus pedidos de audiências e de reuniões de negociações e que reúnam tais documentos, que serão importantes para eventuais ações jurídicas por parte da AGU.
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COMUNICADO 23 DO COMANDO NACIONAL DE GREVE
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