Foi lançada na tarde desta quarta-feira, 10 de abril, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a
CONAE 2014
, II Conferência Nacional de Educação. No evento, que contou com a presença do Ministro Aloizio Mercadante, foi distribuído o
Documento Referência
produzido pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que visa subsidiar as discussões estaduais e municipais.
O FNE propôs sete eixos temáticos centrais:
I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação
II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.
III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente.
IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.
V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.
O Fórum esteve reunido na capital federal nestas terça e quarta-feira e espera que essas indicações contribuam para o planejamento e organização das políticas, especialmente para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos de educação pelos entes federados. O PROIFES-Federação, único representante das Instituições Federais de Ensino Superior integra os debates da II CONAE, que acontecerá em fevereiro do próximo ano, em Brasília.
Royalties do Petróleo
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou o apelo aos deputados no sentido de votar pela vinculação integral dos royalties do petróleo à educação. “Independentemente de como vai ser a repartição entre estados produtores e não produtores, todos os recursos dos royalties devem ir para a educação”, afirmou. “É evidente que há outras áreas prioritárias, mas não podemos colocar os recursos dos royalties no custeio da máquina pública.”
De acordo com o ministro, o país deve ter recursos para viabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE). “Os royalties são o melhor passaporte para o futuro porque preparam o Brasil para a sociedade do conhecimento”, salientou. “É um imenso desafio, que tem de ser republicano e suprapartidário, como temos feito com os secretários de educação de todos os estados.”
Confira a
apresentação
do ministro Aloizio Mercadante na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC
