Conselheiros discutem pautas específicas em negociação com o MEC
PROIFES-Federação e MEC discutem pauta específica dos docentes federais
Em pauta insalubridade, adicional de difícil acesso e progressão na carreira mesmo com mudança de universidade
Em reunião realizada no fim da tarde desta quarta-feira (15), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação) e o Ministério da Educação (MEC), representado pela SESu e pela SETEC, iniciaram, como previsto na reunião de 02/07 com o Secretário Executivo Luiz Cláudio Costa (leia aqui), as discussões sobre a pauta específica dos docentes das Universidades e dos Institutos Federais.
Pelo MEC, estavam presentes o Secretário de Educação Superior, Jesualdo Farias e o Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal, Luciano Toledo, representando a SETEC e a Coordenadora-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino da SESu, Dulce Tristão. Pelo PROIFES, estavam o Presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), a Diretora de Assuntos de EBTT, Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato); a Presidente da ADUFRGS-Sindical, Maria Luiza Ambros von Holleben; o Presidente da ADUFG Sindicato Flávio Silva, a representante da APUB-Sindicato, Danielle Souto de Medeiros; o representante do SINDIEDUTEC- PR; Ciro Bachtold e mais os professores Edson Holanda Teixeira e Enio Pontes de Deus, representantes da ADUFC-Sindicato, como convidados da Federação.
Iniciando a reunião, o Secretário Jesualdo disse que o objetivo do MEC era o diálogo com os docentes e que esperava que se pudesse avançar nessa negociação da pauta específica dos docentes e que gostaria de ler e debater ponto a ponto a pauta apresentada pelo PROIFES-Federação para que se dê o devido encaminhamento a cada um dos temas, ressalvando que é que preciso que se compreenda a dinâmica do governo e os limites da autonomia do MEC para decidir. Também informou que está em contato permanente com o Secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, e acompanhando o processo de negociação salarial e de reestruturação das carreiras, coordenado por aquele Ministério. Disse por fim que pretende ter a presença do MPOG nos desdobramentos destas reuniões sobre a pauta específica dos docentes.
Tomando a palavra, o Presidente do PROIFES informou aos presentes que no fim de semana passado se encerrou o XI Encontro Nacional da entidade, que debateu muitos temas de interesse da categoria, e que em relação ao tema desta reunião o Encontro aprimorou e adicionou alguns pontos na pauta e que o PROIFES quer discutir nesta ocasião ponto a ponto a pauta nos termos do documento que entregou ao MEC na ocasião, o que teve a concordância do secretário. Rolim relatou ainda a posição do Encontro Nacional de rejeitar a proposta do governo de reajuste de 21,3% em quatro anos, por julgá-la insuficiente para repor as perdas inflacionárias e temerária em função da instabilidade econômica do país; de reafirmar a proposta original de reestruturação das carreiras e salários; de reafirmar a disposição da entidade para negociar; e que julgava essencial a participação do MEC nas reuniões da Mesa setorial dos docentes, no MPOG.
Passou-se então a debater ponto a ponto o documento entregue ela entidade (leia aqui).
Correções e interpretações da Lei
Em relação ao ponto de correções de interpretações da Lei, Rolim apresentou a posição da entidade sobre a não aplicação da promoção acelerada aos que estavam na carreira em 01/03/2013 e trocaram de instituição, o que para o PROIFES não retira seu direito de promoção acelerada. Dulce argumentou que a posição da área jurídica do Ministério era de que ao trocar de instituição se trocava de cargo e, portanto, o docente “deveria começar de novo na carreira”, no que o PROIFES não concorda, pois o Acordo 01/2012 e a Lei 12.772/2012 dão este direito para quem estava na Carreira e não faz referência ao cargo. O PROIFES reafirmou que não se está discutindo a necessidade ou não de novo estágio probatório, mas sim a garantia da posição na carreira para os professores que estavam na carreira antes da Lei, conforme acordado em 2012.
Jesualdo questionou se era necessário mudar a Lei, no que Rolim respondeu que no entendimento do PROIFES não, mas que não se oporia a isso, se o problema fosse resolvido, desde que se preservasse o direito a todos desde 01/03/2013, inclusive com a garantia dos pagamentos retroativos. Em reação ao pagamento das promoções e progressões desde a data do fim do interstício, e não apenas após a publicação da portaria, Jesualdo disse que o MEC é a favor, e que mesmo com as determinações da AGU, citadas por Dulce, o Ministério buscará uma solução. Em relação a estes dois pontos, o que ficou acertado – até pela insistência do PROIFES de que isso deve ser resolvido – é que em uma semana o MEC comunicará à entidade como se dará o encaminhamento desta questão.
O PROIFES lembrou que o RSC tem sido pago retroativamente aos professores do EBTT e que esta sempre foi a forma adotada nas universidades, e que não há justificativas para não se pagar os retroativos das progressões e promoções, no que teve a concordância de Jesualdo que ressaltou a especificidade da forma de progressão nas carreiras docentes.
Propostas de mudanças na Lei
A seguir foram debatidas as propostas de mudanças na Lei 12.772/2012, seja para resolver questões pendentes do Acordo 01/2012, seja para avançar na valorização dos professores das Universidades e Institutos Federais.
Iniciando, o Secretário pediu que o PROIFES justificasse as mudanças propostas na Carreira do MS. Em relação ao fim da exigência de título de doutor para promoção à Classe D, Rolim disse que a posição da entidade sempre foi a de valorização da titulação e do mérito acadêmico, mas que no entendimento da entidade a evolução na carreira é valorizada na progressão e na promoção, o que é expresso pelo Vencimento Básico e a posição na carreira e que a titulação é reconhecida na Retribuição de Titulação (RT), que são princípios diferentes na carreira, e que há no país ainda uma grande diferença regional e de áreas, o que justificaria a defesa de que os 25% de mestres que são ativos poderiam, a exemplo do que ocorre no EBTT, serem promovidos à classe D, claro que dentro das regras de avaliação de cada instituição. A única classe que é reservada aos doutores no EBTT é a de Titular, e que a posição da entidade é que a mesma regra deva valer no MS. Em relação ao reenquadramento dos professores aposentados adjunto 4 doutores na Classe D, para os que tinham no mínimo 15 anos de doutorado em 31/12/2012, o princípio maior é o da isonomia de tratamento, pois estes cerca de três mil aposentados em todo o país foram muito importantes para as Universidades, já que foram responsáveis pelos cursos de pós-graduação, contudo não tiveram a oportunidade de serem promovidos pois a Classe de Associados só foi criada em 2006, quando já não estavam mais em atividade, o que é injusto, na opinião do PROIFES. O dirigente ainda mostrou que há o precedente da Lei 11.344/2006, que criou a Classe de Associado do MS, em que os professores aposentados da antiga Carreira de Magistério de 1º e 2º graus, com certo número de anos de carreira, foram enquadrados na Classe Especial, hoje a Classe de D4 nível 1 do EBTT, mostrando que isso é possível mesmo após a aposentadoria.
A criação de uma regra de transição para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoção na Carreira de EBTT foi discutida, tendo como base os debates do Acordo 01/2012. Luciano lembrou que foi garantido o direito à primeira progressão após a Lei 12.772 de que fosse ainda com interstício de 18 meses, mas Rolim argumentou que a Lei “esqueceu” da primeira promoção, o que deve ser revisto, e que apenas aquela regra foi insuficiente para compensar os prejuízos para quem estava do meio para o fim da carreira. Lembrou a Luciano as várias alternativas aventadas à época, de que todos os que estavam antes da Lei ficassem com interstícios de 18 meses, e de que progressivamente se fosse aumentando este prazo, para 20, depois 22 e finalmente 24 meses. Isso, segundo o PROIFES merece continuar sendo debatido, pois muitos professores perderão mais tempo para chegar ao topo da carreira com a mudança, que foi abrupta. Lembrando que esta mudança para 24 meses no EBTT não era a posição do PROIFES. Esta proposta foi trazida pelo governo para atender a concepção de algumas entidades que defendem uma “Carreira Única” com o MS, com o que o PROIFES não concorda, pois além de prejudicar os professores do EBTT, não leva em conta as diferentes vocações das duas redes e, logo, das duas carreiras.
O fim do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MS, com sua inclusão no Decreto 1590 de 1995, é posição que o PROIFES defende há muitos anos, tendo sido a primeira entidade a manifestar-se neste sentido. Luciano disse que em princípio agora há concordância do MEC em relação ao pleito do PROIFES, o que já foi afirmado recentemente em reunião com outra entidade. Porém ressaltou que é necessário que se encontre uma forma de registro das atividades docentes, fora do controle do ponto. Rolim disse que o PROIFES não é contra que haja total transparência no trabalho dos docentes, mas que a natureza do fazer docente é muito diferenciada. Afirmou ainda que não há razões para que estas atividades se realizem em horários definidos e restritos, lembrando inclusive que professor trabalha muito “fora do horário”, à noite, em fim de semana, e que não há necessidade de ponto, importando mesmo a produção de conhecimento, as aulas dadas, a extensão realizada, e que isso é igual nas duas carreiras, o que não justifica tratamento diferenciado. Até porque no interior, em novas instituições e novos campi, os professores não têm as minímas condições de cumprir carga horária nos locais de trabalho, pois não há salas individuais, locais de estudo, etc. Luciano disse que esta questão está sendo encaminhada pelo MEC junto ao governo e que o tema deverá envolver a Casa Civil, pois se trata de Decreto presidencial.
A extensão do RSC para professores aposentados do EBTT foi justificada pelo PROIFES por entender que a avaliação dos saberes e competências se dá em toda a vida laboral do docente, incluindo atividades pretéritas compondo um conjunto. Rolim considera que estes professores devem ser avaliados pelo que fizeram antes da aposentadoria e não depois, e que por isso podem ser avaliados da mesma forma que os ativos o são. Informou que XI Encontro Nacional foi longamente debatido um mecanismo semelhante de valorização do trabalho, que não se expressa em titulação para os docentes do MS, debate que terá continuidade nos próximos meses.
Enquadramento de professores
O enquadramento dos professores aposentados da carreira do Magistério Básico Federal, dos ex-territórios e das escolas militares, na carreira do EBTT, bem como novo prazo de opção para os ativos desta Carreira é um tema que o MEC tem concordância em princípio, sendo que a abertura de novo prazo de opção para os ativos está em estudo. Rolim disse que os aposentados desta carreira foram esquecidos em 2008 na criação do EBTT e nas leis de 2010 e 2012 igualmente, apesar de o PROIFES defender isso há anos, pois as leis sempre deram o direito de opção aos “detentores de cargo”, o que excluiu os aposentados, citando vários casos específicos, como os aposentados do Colégio Brigadeiro Newton Braga, da Aeronáutica.
Estágio probatório
Passando para o debate dos temas que envolvem as duas carreiras, Jesualdo argumentou que um Conselho Universitário pode definir que um professor em estágio probatório não possa mudar de regime, em resposta à proposta do PROIFES do fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho. Rolim argumentou que o problema é a vedação da Lei, que impede que a instituição defina isso, no que foi complementado por Flávio, que demonstrou que este é o problema. O PROIFES defende a autonomia universitária, e esta é uma questão que tem que ser deixada para a IFE decidir, pois há momentos em que a instituição pode achar conveniente que um professor troque de regime, mesmo durante o estágio probatório. Jesualdo disse que se deve ter cuidado, pois isso poderia ser uma forma de violar uma concurso, “que é feito para um regime, o de 20h, por exemplo, que pode não interessar a um candidato, que depois pode ingressar na justiça anulando o concurso, sob argumento de que não prestou o mesmo pois era para 20h e não sabia que poderia logo após o ingresso passar para DE”, argumento que segundo ele tem certa acolhida no MP, como já ocorreu. Mas ressaltou que concorda que é um tema que deve passar para a autonomia universitária.
Mobilidade acadêmica
O próximo tópico discutido, também encarado pelo PROIFES como sendo do âmbito da autonomia e mais ainda do interesse do país é a mobilidade acadêmica. Lembrou que o PROIFES propôs uma emenda que foi aprovada no Congresso na Lei 12.863/2013, resgatando o princípio do PUCRCE de que um docente que troque de instituição poderia manter, a critério da nova IFE, sua posição na carreira. Lembrou que a Presidente Dilma vetou este artigo sob o argumento de que o ingressante em concurso deve, obrigatoriamente, segundo a Constituição, ingressar no primeiro nível. Novamente Rolim lembrou que não se está discutindo que um novo concurso é o ingresso em novo cargo, inclusive com consequências previdenciárias, mas que aqui se tratam de formas de aceleração da promoção que respeitem o tempo do professor na mesma carreira e no mesmo serviço federal, já que todas as IFES estão em um mesmo sistema. Trata-se é de reconhecer o passado, a experiência e a produção de um docente no serviço público, e que isso não tem nada a ver com o estágio probatório, que é regido diretamente pela Lei 8.112/1990. Jesualdo concordou que a progressão dos docentes é uma forma diferenciada de progressão, diferentemente das que ocorrem em outras carreiras.
O presidente da entidade informou que foi aprovado no XI Encontro que isso valha igualmente entre as duas carreiras, que são equiparadas. Ressaltou que o PROIFES não está discutindo aqui a necessidade de concurso para trocar de Carreira, entre o MS e o EBTT, mas sim a valorização da mobilidade acadêmica e a valorização das formas de progressão típicas dos docentes, inclusive reguladas de forma autônoma em cada instituição. Dulce lembrou, inclusive, que há mais de 600 processos de redistribuição nos últimos tempos, nos quais o docente conserva sua posição anterior na Carreira. Rolim frisou que isso não traz nem custos adicionais, pois estes docentes em geral saem por vacância, portanto, no mês anterior ao ingresso na nova instituição já percebia o salário da classe/nível onde se encontrava e continuará no mesmo, já que a remuneração é a mesma em todo o país.
Grupo de trabalho
Foi então proposto pelo MEC a criação de um Grupo de Trabalho com a participação do PROIFES-Federação para discutir todos estes temas de mudança da Lei, para que se possa avançar em consenso, na medida em que na maioria dos casos há concordância do MEC, mas que em muitos deles se deve buscar convencer outras esferas de governo. Jesualdo prometeu que em uma semana enviará ao PROIFES esta proposta de criação deste GT.
Programas de valorização
O tema que passou a ser debatido em sequência foi a proposta do PROIFES de um programas de Valorização da Expansão das Universidades e Institutos Federais, incluindo temas que já foram debatidos no GT-Docentes em 2013, com a presença do PROIFES, da ANDIFES, do CONIF e do governo, mas que não avançaram. Dentre eles foram citados: adicional de difícil lotação, como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil acesso; redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte; e criação de programas de qualificação para os docentes das duas Carreiras. Professora Danielle da APUB mostrou a importância destes mecanismos para os professores dos campi do interior, como é o seu caso, em Vitória da Conquista, e de outros casos em Goiás, lembrados pelo Professor Flávio da ADUFG e, no Ceará, lembrados pelo Professor Edson da ADUFC, que se repetem no país. Igualmente foram citados vários casos de concursos realizados em instituições do interior que não tiveram nenhum escrito.
O Secretário Jesualdo concordou que a maioria dos professores que são mestres ainda estão no interior e todos concordaram que é preciso avançar nestes temas, como forma de garantir a expansão do sistema das universidades e institutos com qualidade e valorizando os docentes que se dispõem a atuar nestes campi fora da sede. Professor Luciano lembrou que em relação ao adicional de difícil lotação foi já realizado um trabalho por ele e por Nilton Brandão do PROIFES, no GT-Docentes, e que isso não avançou por dificuldades de compreensão deste problema dentro do governo. Rolim defendeu que, se a expansão das Universidades e Institutos é prioridade para o governo, devem sim ser criados programas específicos para garantir que isso ocorra, e que não se trata apenas de recursos para obras e infraestrutura, ou mesmo de OCC (Orçamento de Custeio e Capital), mas devem ser criados programas específicos para as carreiras docentes, de forma a estimular os professores a se dedicarem a estas novas instituições. Debateu-se também questões como falta de professores para cursos novos e dificuldades de acesso dos professores a programas de pós-graduação, como lembrou a professora Danielle.
Foi acordado que estes temas igualmente serão debatidos no Grupo de Trabalho proposto pelo MEC, que enviará a proposta ao PROIFES em uma semana, como já citado.
Novos GTs
Neste momento, Dulce propôs que se crie também um Grupo de Trabalho com a presença do PROIFES para, em separado dos temas anteriores, discutir especificamente a reestrutura das carreiras docentes, lembrando que este debate está aberto no MPOG, pois envolve reajuste salarial e impacto orçamentário, mas seria muito importante segundo ela, que no âmbito do MEC se debatesse previamente estas questões que são de natureza acadêmica e são também instrumento de gestão das instituições. O PROIFES concordou com a proposta, que igualmente será formulada pelo MEC na próxima semana, por escrito.
Alçada do MPOG
Em relação a outras questões, que envolvem as demais áreas do governo, como o reajuste imediato dos benefícios aos servidores públicos, o MEC disse que é a favor, mas que não tem como discutir isso, pois é da alçada do MPOG. Porém, Jesualdo disse que compreende plenamente a necessidade de discutir os critérios para a concessão de adicional de insalubridade para os docentes, pois a natureza de seu trabalho é diferenciada. O professor Flávio da AUFG mostrou que tem havido enormes prejuízos aos docentes. O MEC se dispôs a trabalhar esta questão, e o PROIFES se comprometeu a enviar sua posição e sugestões efetivas de mudanças das normas para que se possa ter uma regra que leve em conta a especificidade do fazer docente.
Pagamentos
Já em relação ao pagamento imediato de todas as bolsas em atraso, incluindo as de formação de professores, Jesualdo disse que o MEC está se empenhando muito para regularizar o mais rapidamente possível todas estas questões, bem como os repasses às universidades. Disse que a dívida com repasses às universidades este ano já esteve em mais de 500 milhões, e que já caiu para menos de 300 milhões de reais. O Secretario espera que à medida que a arrecadação e impostos aconteça esta divida diminua mais. Ao ser questionado sobre os cortes na pós-graduação, o Secretario preferiu apenas fazer comentários gerais, pois disse que não é de sua alçada, e que o PROIFES deveria tratar deste assunto com a CAPES, procurando diretamente seu Presidente
Proposta do PROIFES
Finalmente, se passou ao último tema da reunião, que foi a proposta do PROIFES de criação de um Grupo de trabalho, integrado pela SESu e SETEC e que poderá contar com a participação de outras entidades da comunidade acadêmica, incluindo a ANDIFES e o CONIF, para debater a Lei Orgânica para as Universidades e Institutos Federais; as condições orçamentárias e de infraestrutura das IFE; em especial as condições de trabalho dos docentes,bem como os efeitos da expansão de rede de Universidades e Institutos Federais.
O MEC concordou integralmente com a proposta e ficou de elaborar por escrito tal proposição, sugerindo que tenha outras representações da comunidade acadêmica, como a dos técnicos, com o que teve a concordância do PROIFES.
Jesualdo acha inclusive que há temas que poderiam já ser debatidos mesmo sem que se conclua um projeto de Lei Orgânica, o qual acha importante, lembrando inclusive que quando era Presidente da ANDIFES esteve reunido com o PROIFES e ambas entidades chegaram à conclusão que suas propostas eram semelhantes e convergentes. Dentre os temas citou dois: em relação à eleição de reitores, disse que a posição do MEC é que se avance na mudança da Lei, com o fim da lista tríplice e com a conclusão do processo de eleição do reitor dentro da instituição, com regras definidas autonomamente em cada uma, posição que é exatamente a defendida pelo PEROIFES. O outro tema que propôs é um orçamento global nas verbas de OCC, sem restrições a rubricas sem a devolução dos recursos ao fim do exercício, ambas propostas que estão na Lei Orgânica apresentada pelo PROIFES. Desta forma, ambas as partes concordaram que é possível que se avance nestes temas rapidamente.
Na conclusão da reunião, foram discutidas questões como a possibilidade de desmembramento de campus fora de sede e de expansão de programas de pós-graduação em novos campi.
Ao final, as partes concluíram que a reunião foi positiva e o PROIFES espera então receber do MEC na próxima semana, como proposto por Jesualdo a posição do MEC com os possíveis encaminhamentos em relação às interpretações da Lei 12.772 e a proposta formal de criação dos 3 GTs, um para discutir as mudanças na Lei, outro para debater a estrutura das carreiras e o terceiro, este mais abrangente e com a inclusão de outros atores para tratar das questões da regulamentação da autonomia e dos problemas da expansão.
Orçamento dos Institutos
Luciano Toledo entregou ao PROIFES documento prometido pelo Secretário da SETEC Marcelo Feres sobre os orçamentos dos institutos Federais (leia aqui). Jesualdo disse que os dados para as universidades estão sendo concluídos e serão enviados em breve.
A reunião que teve duas hora e meia de duração, encerrou-se às 20h30.
Tópicos: PROIFES; MEC;
