O Conselho Universitário é um órgão de jurisdição superior da UFMS de caráter deliberativo, normativo e consultivo em matéria acadêmica, de definição da política universitária. É composto por representantes de todas as áreas da Universidade, docentes, discentes, técnico-administrativos, representante do Governo Federal, representante dos aposentados e pensionistas da UFMS e três representantes da comunidade não universitária.
A Ebserh é uma empresa pública criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, com Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), integra um conjunto de ações do Governo Federal para a revitalização dos hospitais universitários federais de todo país.
Com a criação da empresa, o MEC tem como objetivo garantir melhores condições para que os hospitais prestem assistência no atendimento à saúde da população, de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), e continuem a desempenhar o papel de centros de formação de profissionais da área.
Portanto, trata-se de uma empresa pública, com recursos públicos que executará as atividades de prestação de serviços integralmente no âmbito do SUS. Com relação à autonomia universitária, a mesma está consagrada no art. 207 da Constituição Federal e garantida pela Lei de Criação da Empresa (artigos 3º e 6º da Lei 12.550/2011). As universidades continuarão a ter autonomia sobre as pesquisas realizadas nos hospitais universitários, pois no Estatuto Social da Ebserh existe uma orientação para que as políticas acadêmicas estabelecidas pelas instituições de ensino sejam mantidas.
A adoção de medidas que contemplam a reestruturação e modernização física e tecnológica das unidades; aumento progressivo do orçamento; melhoria dos processos de gestão; recuperação do quadro de recursos humanos e o aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a assistência à saúde; tiveram início em 2010, quando o Governo Federal criou pelo Decreto nº 7.082, o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).
Implantação Após a deliberação do COUN será assinado um Termo de Adesão. Então serão constituídas equipes de implantação, compostas por representantes da Universidade e da Ebserh.
As discussões sobre adesão da Ebserh na UFMS tiveram início no ano passado. No dia 19 de novembro de 2012, o assunto entrou em pauta na reunião do COUN, sendo retirado com o objetivo de ampliar as discussões, responder a questionamentos e proporcionar aos conselheiros informações suficientes para formação de opinião.
No dia 28 de fevereiro de 2012 foi realizada no auditório de Telemedicina uma videoconferência com os representantes da Ebserh Celso Araújo, diretor de Atenção à Saúde e Contratos, e por Artur G. Pereira, assessor de Planejamento da Presidência, para os membros do COUN.
A videoconferência também foi disponibilizada para a comunidade acadêmica em Campo Grande, no anfiteatro da Odontologia. Os servidores e acadêmicos dos câmpus do interior receberam a transmissão por meio de link. Os participantes puderam fazer questionamentos aos representantes da Ebserh.
Para garantir maior transparência e visibilidade, em março de 2012, algumas ações foram adotadas pela administração. Foi inserido um link no sítio eletrônico da Universidade com informações sobre a Ebserh e foi produzido uma edição especial do Jornal da UFMS sobre a estatal.
A UFMS conta hoje com mais de 15 mil alunos e aproximadamente 3.000 servidores. Ontem não mais que cerca de 70 pessoas contrárias a adesão realizaram manifestação em frente à Reitoria.
Assessoria UFMS
