A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado concluiu, em seu relatório final, que o Gerenciamento de Informações em Saúde (Gisa), contratado em 2008 por R$ 10 milhões, não funciona e está cheio de irregularidades. “O Gisa não funciona em hipótese alguma”, afirmou o relator da CPI, deputado Junior Mochi (PMDB), que apresentou as conclusões da comissão na última segunda-feira (2). O relatório final foi aprovado pelo presidente da CPI, Amarildo Cruz (PT), que deu voto em separado discordando apenas sobre a necessidade indiciar 8 nomes envolvidos na implantação do Gisa, além do ex-diretor do Hospital Universitário (HU), José Carlos Dorsa, e de Adalberto Siufi, ex-proprietário da Neorad.
Nunca colocado em prática no sistema municipal de saúde de Campo Grande, o Gisa deveria ter 12 módulos em funcionamento, mas apenas quatro foram efetivamente implantados e mesmo assim insatisfatoriamente.
Moch disse que todos os serviços previstos no contrato entre Telemídia e a Prefeitura não estão funcionando, apesar do secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, e o presidente do Instituto Municipal de Tecnologia e Informática terem garantido, durante depoimento à CPI, que o Gisa estava atendendo à demanda. “A CPI conclui que o Gisa não atende”, declarou o parlamentar.
Em nota, o ex-prefeito Nelsinho Trad, secretário estadual de Articulação com os Municípios, também ressaltou que o programa funciona. Na Capital, 28 postos de saúde estão em condições de agendar consultas por meio do programa. O projeto só não avançou porque a atual administração não tem interesse em dar continuidade.
Os deputados da CPI da Saúde constataram que o agendamento de consultas, uma das principais motivações para o contrato do Gisa, não funciona. O treinamento do pessoal que ficaria responsável pelo controle do sistema “não foi feita de forma adequada”, conforme o presidente da CPI.
Há suspeitas de irregularidades quanto à capacidade da empresa Telemídia de prestar os serviços a que se propôs. Um dos motivos é a demora na implantação do sistema. “O contrato inicial previa 12 meses para implantação, mas já foi prorrogado para 48 meses e mesmo assim não é plenamente oferecido, o que só comprova a incapacidade da empresa”, disse Amarildo.
Os dados levantados pela CPI sobre a licitação e execução do Gisa serão encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) para a apuração de eventuais responsabilidades civis e criminais.
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