Proposta encaminhada a candidatas e candidatos
REIVINDICAÇÕES DE PROFESSORA(E)S A CHAPAS CANDIDATAS NA CONSULTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO/A REITOR/A DA UFMS/GESTÃO 2020/2024
Considerando a consulta à comunidade universitária para a composição de lista tríplice a ser encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) para a Reitoria, gestão 2020/2024, a ser realizada no dia 17 de julho de 2020, a ADUFMS Sindicato, após ampla discussão com os docentes da UFMS, apresenta propostas para a próxima gestão visando a melhoria das condições do trabalho docente. Para a construção do documento adotou-se alguns eixos e as proposições correspondentes.
Na oportunidade, esta Entidade de Classe põe-se a disposição do (a) futuro (a) Reitor (a) para o desenvolvimento de ações que resultem na melhoria das condições de trabalho do docente, bem como, à consolidação de uma universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, cumprindo com seu papel precípuo de desenvolvimento de Ensino, Pesquisa e Extensão a serviço da sociedade sul-mato-grossense.
DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO
1. Realização de Estatuinte como processo de elaboração coletiva do Estatuto, documento norteador das ações da universidade, se estendendo para o Regimento e Plano de Desenvolvimento Institucional de forma a que estes atendam de fato as demandas reais de organização e representatividade da Instituição..
2. Paridade nos processos de eleição na Universidade (cada segmento com peso 33,33 no voto).
3. Alteração da forma de composição dos colegiados superiores, excluindo – se dos mesmos os cargos de confiança e primando pela equidade entre as categorias que compõem a comunidade universitária.
4. Democratização das decisões, evitando normas Ad Referendum e Consulta Pública online, em especial, as que incidam diretamente na carreira, progressão e controle do trabalho docente;
5. Equidade na relação entre os campi do interior e da capital, promovendo efetiva aproximação e integração com os campi do interior.
6. Integração efetiva da Universidade pelos distintos meios, inclusive os digitais, com simplificação da burocracia e descentralização das decisões, dos processos e da gestão orçamentária.
7. Discussão coletiva sobre as condições estruturais e de demandas para a criação de novos cursos, manutenção dos existentes assim como o encerramento de cursos.
8. Democratização da gestão e respeito pelas eleições para diretores de unidades.
9. Desburocratização dos processos internos, criando melhores condições ao trabalho do docente e a racionalização do tempo para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2. TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS
10. Prestação de contas dos recursos de todas as fontes, tendo em vista que os critérios de quais ações são prioritárias não têm passado pelas instâncias deliberativas. É urgente abrir um processo de debate sobre onde e quando se aplicar os recursos de investimento e transparência nos gastos de custeio.
11. Transparência na aplicação do Orçamento Anual com planejamento participativo, destinando recursos para as áreas que tenham maior demanda de infraestrutura, impedindo a paralisação de serviços, como aulas e outras atividades acadêmicas que exigem passagens, diárias entre outros.
12. Divulgação permanente à comunidade universitária do orçamento, com os cortes e as prioridades por unidade orçamentária, administrativa.
13. Descentralização da execução da matriz orçamentária para as distintas unidades
14. Definição coletiva de critérios na distribuição das vagas dos docentes e técnicos, garantindo a transparência nas lotações.
15. Discussão ampla da condicionalidade dos recursos a metas produtivistas (ampliação de vagas, produção docente) sem a contrapartida financeira e institucional.
3. INFRAESTRUTURA
16. Infraestrutura dos locais de trabalho (sala de aula, laboratórios, brinquedotecas, bibliotecas, sala de reuniões e orientações com os alunos, sala de professores e coordenações), com condições adequadas, com salas de aulas arejadas, banheiros em condições de uso, equipamentos fixos, ampliação e manutenção da internet a todos os Campi e material de suporte para a realização das atividades acadêmicas.
17. Planejamento das construções, ouvindo-se as necessidades das unidades da sede e do interior, com verticalização dos prédios, se for o caso, de forma a preservar as áreas verdes dos Campi.
18. Criação de espaços de convivência, espaços para prática de esporte e atividades culturais, em todas as unidades, bem como planejamento urbanístico e paisagístico.
19. Imediata implementação de creches, brinquedotecas e ou similares, em todas as unidades, para atendimento da comunidade universitária (docentes, técnicos e discentes), garantindo e facilitando o desempenho no trabalho e ou acadêmico.
20. Garantia de acessibilidade arquitetônica em todas as unidades setoriais, com elevadores, rampas, pisos emborrachados, piso tátil, e outros, previstos na legislação vigente;
21. Prever a construção de passarelas cobertas entre os blocos, iluminação e estacionamentos com infraestrutura, favorecendo a mobilidade interna e a segurança da comunidade universitária;
22. Redução da Burocracia que afasta cada vez mais o docente da atividade-fim.
23. Ampliação/criação de infraestrutura de pesquisa principalmente nos campi do interior (laboratórios, observatórios, instituto, centro de pesquisa, etc.), respeitando o princípio da equidade e a fixação dos/as docentes e estudantes nas unidades do interior.
TRABALHO DOCENTE
24. Ampla discussão dos sistemas de controle do trabalho docente, criando um único sistema interno que englobe PADOC, SIADOC e SISCAD.
25. Discussão coletiva de critérios de definição de carga horária de ensino considerando as normas vigentes;
26. Estabelecer carga horária docente para orientadores/supervisores de
estágio de acordo com as necessidades, características e especificidades de cada curso, com previsão de auxílio deslocamento até as instituições campo de estágio.
27. Custeio e afastamento para qualificação e atualização docente de curto prazo.
28. Apoio à realização de atividades culturais, esportivas e científicas visando agregar os docentes, especialmente, os recém-contratados.
29. Desenvolver programas visando a realização de estudos e práticas permanentes sobre a saúde do/a docente e ações de prevenção;
POLÍTICAS ESTUDANTIS
30. Acompanhamento permanente sobre a situação de ingresso e evasão de estudantes da graduação e da pós-graduação, com acompanhamento sistemático da pró-reitoria responsável e em diálogo constante com as entidades e representações estudantis.
31. Implantação e implementação das políticas estudantis como dispositivo de contenção da evasão, entre outros.
32. Imediata implementação da creche e ou brinquedotecas, ou similares, para garantia de permanência na universidade das/dos estudantes que tem filhos pequenos.
33. Manutenção da Bolsa Permanência ou similar, defesa do PIBID, PET e implementação de política consistente de PIBIC, entre outras.
34. Política de Moradia Estudantil e RU com valores acessíveis em Campo Grande e implantação imediata nos outros campi destes atendimentos.
35. Fim da perseguição de lideranças estudantis por meio de PADs e ações incriminatórias descabidas.
