Aos professores filiados à ADUFMS-Sindical
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No último dia 24 de agosto foi publicada no site da entidade uma carta assinada por um Comando de Greve, que procura convencer os professores da ADUFMS a se desfilarem do PROIFES-Federação, na qual está filiada a mais de 10 anos.
Em primeiro lugar, queremos dizer com todas as letras que isso é legítimo e é um direito que defendemos, pois somos a favor da Liberdade Sindical e de que são os trabalhadores que decidem qual sindicato lhe representa e não o contrário, como algumas entidades gostam de afirmar, de que determinada base lhe pertence. Assim como a maioria dos filiados da ADUFMS decidiu se filiar ao PROIFES, o contrário pode ocorrer.
Mas aqui há duas preliminares importantes a serem consideradas. A primeira é que a hora de debater isso está totalmente equivocada. No momento de greve em que se vive uma negociação salarial extremamente difícil, em que se vislumbra a real possibilidade de não termos nenhum avanço, o que se precisa é de muita unidade entre os trabalhadores. Ficar travando disputas sindicais internas só serve aos interesses do governo, que sempre se favorece com as disputas e também favorece a ação oportunista de grupos políticos que não têm nenhum compromisso com a luta e as causas dos professores, e então prioriza a conquista de aparelhos sindicais, com outros propósitos, que não o do avanço na Carreira, nos salários e nas condições de trabalho nas Universidades.
A segunda preliminar é que a ADUFMS-Sindical agora é um sindicato local com registro no Ministério do Trabalho, ou seja, com toda a autonomia e com a representação legal e legítima dos professores do MS. Assim, é falaciosa a ideia de que a ADUFMS-Sindical ao sair da Federação pode entrar na Andes: não pode, a não ser que abra mão de seu registro e da sua autonomia, duramente conquistada e que não pertence a nenhuma liderança, mas aos professores. Abrir mão da autonomia é um retrocesso, que tem que ser considerado. O PROIFES-Federação ajudou muito na obtenção do registro da ADUFMS, não porque é uma entidade filiada, mas porque acreditamos neste modelo sindical, em que os sindicatos são autônomos para se organizar e para definir suas formas de luta e se organizam nacionalmente em Federações de sindicatos fortes. Esse é um debate que não pode ser ignorado.
Não vamos responder às acusações rasteiras, de cunho malicioso, de que teríamos sido criados em gabinetes ou de “peleguismo”, pois para nós o que credencia e legitima o PROIFES nestes 11 anos são as conquistas que os professores tiveram graças à nossa ação, como a recuperação da paridade entre ativos e aposentados, a criação da Carreira de EBTT, a promoção a titular sem concurso, a promoção acelerada (com a extensão desta conquista para o EBTT), a equiparação do EBTT com o MS, a valorização salarial que faz os salários dos docentes chegar aos melhores níveis em termos reais (descontada a inflação) dos últimos 20 anos.
Entretanto, algumas acusações que estão na “carta” publicada fogem do respeito mínimo e do compromisso com a verdade, revelam desconhecimento, entendimento equivocado ou má fé e precisam ser apresentadas de forma adequada para que os professores da ADUFMS possam avaliar:
“Durante o movimento docente de 2012, o PROIFFES posicionou-se contra a greve”.
O PROIFES decidiu no seu Conselho Deliberativo (CD), com a participação da ADUFMS, no dia 03/06/2012, indicar a greve aos sindicatos federados. E todos os sindicatos do PROIFES-Federação, com exceção da ADURN-Sindical, entraram em greve. Relembrando, a negociação de 2012 começou em 2011, quando o PROIFES e a Andes assinaram juntos um acordo salarial, que dava 4% de reajuste (a única categoria reajustada). O acordo garantiu também a incorporação da GEMAS (Carreira do MS) e da GEDBT (Carreira do EBTT) que, graças ao acordo que o PROIFES assinara em 2007, não era mais com avaliação e era igual para ativos e aposentados. Após o acordo, abriu-se uma mesa de negociação sobre a carreira, na qual todas as entidades participaram para discutir a reestruturação das carreiras ao longo de 2011. Nos cinco primeiros meses de 2012 foi acordado nesta mesa que o governo faria uma proposta até 31/05/2012. Neste ínterim, e numa prática anti-sindical, a Andes decretou greve em 17/05, sem justificativas, e sem esperar o prazo que eles mesmos concordaram. O PROIFES, que tem a seriedade como princípio, esperou até que o prazo se esgotasse, e aí sim, com a legitimidade de um acordo descumprido, decidiu no seu Conselho Deliberativo (CD), como dito, com a participação da ADUFMS, indicar a greve aos sindicatos federados. Cada um ao seu tempo e com a sua forma própria de organização, pois assim somos, respeitamos as formas locais de organização e a democracia, com cada entidade decidindo sua forma de consultar o conjunto dos professores em cada local. Se houve descontentamentos com a condição da greve no MS, esse debate é local, mas a greve teve o apoio, a sustentação e a participação efetiva da Federação, da mesma forma que está ocorrendo em 2015, quando a greve dos vários sindicatos federados que assim o decidiram, como a ADUFMS-Sindical, têm tido todo o apoio da Federação.
“No âmbito nacional, alguns diretores do PROIFES elaboraram um documento para o MEC (Ministério da Educação) com uma proposta de reposição salarial e de plano de cargos e salários.”
Essa afirmação não tem nenhum amparo na realidade: a proposta do PROIFES foi construída em muitos debates desde o Encontro Nacional da entidade em 2011 e foi sendo discutida no CD com a presença de todos os sindicatos, inclusive com os representantes da ADUFMS.
“Os diretores do PROIFES, com total trânsito no MEC e no Governo, sem o consentimento da categoria e isolados desta, fecharam o acordo.”
O Acordo 01/2012 foi assinado após consulta nacional aos professores, no qual votaram cerca de 7000 professores, dos quais pouco menos de 70% votaram sim. As Assembleias da Andes em todo o país, na mesma época, não tiveram mais de 2500 professores. E depois, se o acordo foi rejeitado pelos professores, como dito, por que a greve acabou? Essa pergunta não quer calar. Por que acabar uma greve que era tão forte? Se o acordo era contra os professores e violava seus direitos, a greve deveria ser para acabar o acordo, exigir que o governo recuasse e que o Congresso Nacional não a aprovasse. Nada disso ocorreu e a Lei foi aprovada por unanimidade. O que ocorreu foi que os professores sabem enxergar a realidade, sabem fazer contas, e viram que naquele ano de 2012 o acordo dos docentes foi o único que teve valores muito superiores aos demais, com reajustes de 25% a 44% em três anos, quando todos os demais servidores tiveram só 15,8%, os que estavam em greve e os que não estavam também. Além disso, o acordo garantiu a equivalência entre as carreiras do EBTT e do MS, criou a promoção para titular sem concurso e criou o Reconhecimento de Saberes e Competências para a Carreira do EBTT.
“Esse acordo, que alterou nossa CARREIRA, retirando-nos direitos conseguidos no PUCRCE (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e EMPREGOS).”
Deve-se dizer aqui qual o direito que foi retirado? Qual? Depois, é muito contraditório que a “carta” defenda que não haja classes na Carreira e que não haja regra nacional para progressão, ambos princípios que estão no PUCRCE. Se é para defender este Plano, que é de 1987, que sejam coerentes e que defendam tudo que lá está, senão fica estranho. O Acordo de 2012 não trouxe nenhum retrocesso à Carreira docente nem a desestruturação tão falada. Isso vem de inúmeros planos de governo e gratificações criados nos anos 90, que não podem ser ignorados, sob pena de se escapar das raias da honestidade. Fica aqui o desafio de se mostrar onde houve retrocesso, com fatos e não com discurso.
“A proposta do PROIFES/governo/2012 não foi boa para a categoria porque: mantém os professores separados em classes que não refletem mais a realidade do nosso TRABALHO;”
As classes que são as mesmas que existiam antes, e desde o PUCRCE de 1987 e a de associado de 2006. Nenhuma nova foi criada no acordo. Aliás, a Classe de Professor Titular, cujo acesso era apenas por concurso e para um pequeno grupo de professores, foi trazida para dentro da carreira com direito de promoção para todos os professores. O debate é outro, e nós defendemos que as classes na carreira expressam o tempo de trabalho, a experiência e a qualificação acadêmica. Querer uma carreira sem classes é querer uma carreira sem avaliação, sem incentivo à qualificação e sem aceitar os méritos dos docentes e a sua experiência profissional, que justifica sua ascensão. É trabalhar contra a progressão acelerada, uma conquista fundamental para os professores. A ideia defendida aqui é de acabar com a produção acadêmica, é defender que se progrida só por tempo e que não se dê respostas à sociedade que é quem precisa de uma Universidade qualificada, que responda às demandas da sociedade. São dois modelos de sociedade e de Universidade que se confrontam, e não é um confronto entre as ideias dos professores da UFMS e as do PROIFES e sim entre as ideias daqueles que não querem a qualificação, o mérito acadêmico e a pesquisa e extensão como motores de uma Universidade qualificada, a serviço da sociedade.
“atenta contra a organização do TRABALHO docente, fere a autonomia universitária, uma vez que será condicionada a normatizações externas, vindas do MEC;”
Aqui só pode ser mistificação ou então é desconhecimento puro. As regras de progressão sempre foram definidas pelo MEC, inclusive como previa o PUCRCE. E o mais grave é que os signatários da carta não sabem ou mentem aos docentes mais novos, que as regras atuais (das Portarias 554 e 982/2013) foram, graças ao trabalho do PROIFES, apenas atualizadas em relação àquelas que vigoravam desde 1987 (ou 2006 no caso de associado), não houve nenhuma mudança nas regras nacionais, nada que justifique esta falta de autonomia. Aliás, o PROIFES, como defensor da Autonomia, sempre foi contra a existência de uma regra nacional.
“provoca desestruturação da carreira e da malha salarial;”
Isso já foi dito antes, mas a desestruturação vem da GED, vem dos VBs dos 20 e 40h abaixo do salário mínimo e das políticas de reajustes diferenciados. Portanto, muito antes do PROIFES. E a luta do PROIFES sempre foi no sentido de resgatar a estrutura lógica na Carreira, com vitórias importantes nestes anos: conseguimos a garantir a GED plena aos aposentados e depois sua incorporação, o fim da complementação de salário mínimo, conquista do PROIFES, entre outros exemplos. É importante que se diga a verdade, sempre.
“desvaloriza a titulação; reduz o valor real da remuneração; institui um sistema de avaliação com características incompatíveis com o trabalho acadêmico;”
Aqui chegamos às raias da esquizofrenia! O acordo garantiu que se possa chegar a titular por promoção, os salários reais são os maiores dos últimos 20 anos e as regras de promoção e progressão são, como sempre foram, definidas no âmbito de cada Universidade. Onde estão os fatos que justificam estas afirmações????
“imprime novamente característica exterior ao desenvolvimento na carreira para o docente titular;”
Antes se chegava a titular só por concurso, e só quando o MEC permitia! Agora todos podem ser promovidos a titular.
“aprofunda a hierarquização estratificada em classes com novas barreiras;”
Que novas barreiras são essas? A proposta do PROIFES sempre foi claramente contra qualquer barreira para a progressão na carreira. Não houve, rigorosamente, nenhuma mudança para piorar, em relação ao PUCRCE. Ao contrário, para o EBTT conseguiu-se inclusive eliminar, mudando para melhor, a barreira para DIV. A luta do PRIFES continua pelo fim das barreiras na progressão para o MS.
“desconsidera as profundas injustiças e perdas de direitos; descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva;”
Onde isso está no acordo? Mostre fatos e não apenas discurso vazio. A valorização da Dedicação Exclusiva foi potencializada no Acordo na medida em que o regime de 40 horas passou a existir apenas de forma excepcional e com aprovação específica do Conselho Superior para abertura de concursos.
“não assegura que os direitos individuais e coletivos, inclusive dos aposentados e pensionistas, fiquem resguardados no reenquadramento à nova situação.”
Essa frase é totalmente falsa e desconectada com a realidade. Ninguém defende mais os aposentados e pensionistas que o PROIFES. Inclusive, somos a entidade que mais tem informado aos jovens professores sobre as mudanças na aposentadoria, que foram criadas com a Reforma da Previdência, de 2003, antes da criação do PROIFES. Ao mesmo tempo, continuamos na luta contra a retirada dos direitos dos trabalhadores.
Por todas estas razões, nos manifestamos aos professores filiados à ADUFMS-Sindical. Entidade que representamos e que ajudamos muito a conquistar seu registro sindical. Respeitamos muito a democracia das urnas, que decidiu mudar a direção da entidade em 2014, e sempre buscamos ter diálogo e respeito a seus novos dirigentes, que acolhemos com toda a consideração em nossos fóruns. E conclamamos a todos a que bem reflitam neste momento sobre os passos a tomar.
E, sobretudo, não achamos correto que a desfiliação se dê sem um amplo debate no qual a Federação tenha sido convidada a se posicionar presencialmente em Campo Grande, em um debate de ideias com o mesmo tempo para os que defendem ficar e sair, e sem uma ampla consulta a todos os professores, para que tal decisão seja fruto de uma decisão da maioria real dos docentes, da mesma forma que aconteceu, quando a ADUFMS se filiou ao PROIFES após plebiscito que foi repetido em 2012, após a greve, com uma decisão da maioria dos filiados em continuar filiados ao PROIFES-Federação.
Continuamos firmes na luta em defesa dos professores federais, do Mato Grosso do Sul e do Brasil inteiro.
Saudações sindicais e universitárias.
Diretoria do PROIFES-Federação
