Foto: Pschocair. Estilização: ADUFMS-Sindicato
A deflagração de greve docente na UFMS por tempo indeterminado e a avaliação do movimento nacional de professores/as, bem como da postura do governo central diante das reivindicações referentes à Campanha Salarial 2015-2016, compõem os assuntos que serão discutidos e votados na
Assembleia Geral Extraordinária
que acontece nesta quarta-feira 10 às 8 horas em todos os
campi
da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
No
Campus
de Campo Grande, a Assembleia será no auditório 2 do Complexo Multiúso Dercir Pedro de Oliveira, em frente ao Restaurante Universitário (RU) e à Casa da Ciência. No interior, a Geral Extraordinária ocorrerá em espaço indicado pelas representações locais da
ADUFMS-Sindicato
.
POSICIONAMENTO DO ANDES
A deflagração da greve dos/das docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), no dia 28 de maio de 2015, consiste em uma resposta política à indignação que tomou conta da categoria, depois de várias tentativas infrutíferas de negociação com o governo. O ANDES-SN acredita que a greve é o recurso encontrado pelos/pelas docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos para a educação pública e dar respostas ao total descaso diante do aprofundamento na precarização das condições de trabalho e ensino nas Ifes, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar adequadamente.
Na greve de 2012, o ANDES-SN reafirmou a sua proposta de carreira e melhorias das condições de trabalho. Porém, o governo não negociou e, por meio de um simulacro de acordo, impôs uma lei que desestruturou ainda mais a carreira docente, não repôs integralmente as perdas salariais e desconsiderou o tema da pauta que trata da precarização das condições de trabalho.
No primeiro semestre de 2013, ocorreram seis audiências entre o ANDES-SN e o governo federal. Em todas essas reuniões o Sindicato Nacional cobrou uma agenda de negociação a respeito da pauta definida no 32º Congresso da entidade. O discurso do governo sempre foi evasivo e não houve disposição para a discussão sobre a carreira docente. Em agosto e setembro de 2013, duas audiências foram adiadas. Novos encontros ocorreram ao final de setembro e início de outubro, no entanto, o artifício utilizado pelo governo continuou a ser o protelamento das discussões.
No início de 2014, o ANDES-SN apresentou a pauta de reivindicações definida no 33º Congresso, registrando a importância de estabelecer um espaço de efetiva negociação com o governo, a partir do Ministério da Educação (MEC), com horizonte temporal definido, uma vez que a interlocução não teve qualquer avanço em 2013. Na reunião de 26 de março, o governo afirmou que a Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu) estava autorizada a tratar com o ANDES-SN da pauta da carreira e comprometeu-se a avançar nestes pontos. No dia 23 de abril, diante de forte mobilização da categoria, o governo, através da SESu, reconheceu a desestruturação da carreira e assinou documento junto ao ANDES-SN acerca dos pontos iniciais da reestruturação, a partir de aspectos conceituais (estruturação em degraus constantes; percentuais definidos para valorização de cada uma das titulações; relação percentual constante entre regimes de trabalho, tendo como piso de referência o nível inicial da carreira do professor graduado em regime de 20h; e autonomia das instituições para definir os critérios de desenvolvimento na carreira). Novo encontro foi marcado para 21 de maio, porém, a audiência foi cancelada por parte da SESu no dia 17 de maio. A partir dessa data, o ANDES-SN tentou por diversas vezes marcar outras reuniões, mas não foi recebido pelo governo até 2015.
Em março de 2015, em reunião agendada com o Ministro Cid Gomes, o ANDES-SN foi recebido pelo secretário-executivo do MEC, que comunicou a ausência do Ministro e, dessa forma, o cancelamento da reunião. O governo solicitou que o Sindicato aguardasse a audiência do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF) com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) marcada para o dia 20 de março. Com a ausência de respostas, em abril, o Sindicato Nacional solicitou a retomada das negociações. Em 6 de maio, o ANDES-SN, em reunião chamada pelo MPOG, reapresentou os cinco eixos da pauta das IFE, aprovados no 34º Congresso do Sindicato Nacional. Além disso, reivindicou que fosse retomado o acordo com a SESu, de 23 de abril de 2014, e também cobrou respostas do governo acerca dos cortes orçamentários já realizados. O MPOG não apresentou propostas e previu uma próxima audiência para junho, quando teria a possibilidade de avaliar o espaço orçamentário. O ANDES-SN lembrou que, em reunião com o conjunto dos SPF realizada em 20 de março, o Ministro afirmou que o governo faria, em abril, um estudo sobre o limite orçamentário e agora, em maio, o secretário protelava para junho o mesmo estudo. O Sindicato Nacional reafirmou a necessidade de retomar a discussão da pauta, com a presença do MEC, com base nos aspectos conceituais de reestruturação da carreira e a questão sobre impacto orçamentário deveria ser debatida posteriormente. Em 22 de maio, após o anúncio de deflagração de greve para o dia 28, o ANDES-SN foi recebido pelo Ministro da Educação em exercício e pelo Secretário da SESu que, além de não apresentarem nenhuma proposta à pauta dos docentes, negaram o acordo firmado com a SESu.
Como demonstrado, o ANDES-SN sempre se empenhou para que houvesse efetivas negociações. As práticas do governo federal evidenciam que a sua prioridade é o ajuste fiscal, impondo cortes nas políticas sociais e atacando os serviços públicos. Apontam, também, que o governo vem protelando a discussão e se nega a apresentar propostas efetivas à reivindicação da categoria docente. Pelo exposto, reiteramos: REUNIÃO SEM PROPOSTA NÃO É NEGOCIAÇÃO, É ENROLAÇÃO! Seguimos na luta em defesa da educação pública e pelos nossos direitos! A hora é agora, vamos fortalecer a greve!
POSICIONAMENTO DO PROIFES
O PROIFES-Federação cobrou do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG), no último dia 01/06, resposta à proposta de negociação salarial e de carreira, determinando15/06 como data limite para que uma contraproposta seja apresentada aos docentes das IFEs.
Leia o ofício abaixo:
Ofício Nº. 43/2015
Brasília, 01 de junho de 2015.
Ao Exmo. Sr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça
Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público – SRT/MPOG
Prezado Sr. Sergio Mendonça,
Em 20 de março o Ministro Nelson Barbosa propôs que as negociações salariais entre o Governo e os servidores se dessem entre maio e julho, para que se pudesse cumprir o prazo da LOA, de envio de PL ao Congresso em agosto.
No dia 6 de maio foi realizada a única reunião da Mesa Setorial dos docentes, na qual inclusive o PROIFES-Federação esperava que o governo se pronunciasse sobre a proposta de Campanha Salarial de 2015, apresentada pela entidade, mas isso não ocorreu, apenas se discutiu, proposta do MPOG, prioridades na pauta. O PROIFES-Federação se manifestou no sentido de que a pauta apresentada já é a pauta prioritária a ser debatida, destacando contudo a reestruturação de salários e carreira, as pendências do acordo de 2012 e as interpretações equivocadas da Lei 12.772 como os temas atinentes àquela mesa.
O governo igualmente não propôs um calendário de negociações específicas para os docentes e tampouco convocou uma nova reunião para dar continuada ao processo.
No dia 15 de maio enviamos ao MPOG, em seu nome, ofício comunicando que o CD do PROIFES-Federação reunido em 13 de maio decidiu que fosse enviada esta mensagem, cobrando uma contraproposta do governo à proposta do PROIFES-Federação, que deveria ser apresentada neste mês de junho, mês apontado pelos conselheiros como sendo o mês no qual as negociações deveriam ocorrer.
Até a presente data, não recebemos de sua parte nenhuma resposta à nossa pauta e nem mesmo fomos convocados para nenhuma reunião da Mesa dos Docentes Federais.
Assim, o CD do PROIFES-Federação decidiu neste fim de semana pelo envio de nova mensagem com as seguintes considerações.
1 – Ainda que os sindicatos federados, em sua maioria não tenha indicado greve até este momento, em uma clara aposta do PROIFES-Federação no processo de negociação, a demora do governo em se posicionar e em marcar as próximas reuniões têm aumentado a insatisfação e a inquietude em nossa categoria. Um de nossos sindicatos federados, a APUB-Sindicato decidiu pela greve a partir de 28/05 e três de nossos sindicatos já definiram-se por indicativos de greve, no Maranhão, no Paraná e no Mato Grosso do Sul.
2 – A política de contingenciamento de 20% dos recursos da educação têm trazido sérios prejuízos às Universidades e Institutos Federais e aumentam ainda mais o clima de perplexidade dos docentes em relação à política de um governo que tem como lema “Pátria Educadora”.
Desta forma, torna-se mais que imperioso que o governo volte à Mesa de Negociação com os docentes, para que se possa, se essa for realmente a intenção do governo, avançar no processo de negociações.
O CD do PROIFES-Federação então decidiu propor a data limite de 15/06/2015 para que o governo responda à pauta proposta pela entidade, em nome dos docentes federais e marque a data da reunião onde esta contraproposta será debatida.
Informamos que nos dias 18 e 19/06 o CD do PROIFES-Federação estará reunido em Brasília analisando esta resposta do governo que aguardamos até o dia 15 e deliberando pelos encaminhamentos futuros que indicará aos sindicatos federados.
É importante salientar por fim, que estamos agindo dentro do processo de negociação com a maior boa fé, dentro do que preconiza a Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Governo Brasileiro, e assim entendemos que e descabido e inaceitável que esgotada a metade do prazo proposto pelo próprio governo (90 dias), que se esgotará justamente nesta data limite que propomos, o governo não tenha se posicionado em relação à pauta apresentada pela Federação em tempo mais que hábil.
Certo de sua compreensão, e aguardando que se retome o mais breve possível o processo de negociação, que insistimos, deve ser a via preferencial das boas práticas de relações do trabalho, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira
Presidente PROIFES-Federação.
