Docentes federais respondem à proposta do governo sobre carreira

12 mar, 2015 Adufms



Andes-SN

O Setor das Instituições Federais de Ensino (IFEs) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) se reuniu dias 28 e 29 de novembro em Brasília (DF) e, a partir das discussões realizadas em assembleias gerais pela base da categoria, respondeu à proposta de negociação apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) no dia 18. Os docentes federais aceitaram alguns itens da proposta e fizeram contrapropostas em outros, demonstrando disposição em negociar.

Sobre o índice de reajuste das tabelas salariais, o Andes-SN fez uma contraproposta que impede o achatamento da carreira e a corrosão salarial em decorrência da inflação: 19,7% em duas parcelas, uma em janeiro de 2016 e outra em janeiro de 2017. Os docentes federais aceitaram as propostas relativas a benefícios, assim como a correção do problema que está ocorrendo com a progressão e promoção na carreira quando o professor atinge o prazo do interstício, impedindo efeitos financeiros e funcionais. O Andes-SN ainda reivindica, na contraproposta, o reenquadramento dos professores aposentados – resguardada a equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira em vigor na data da sua aposentadoria.

A proposta do Mpog repete alguns pontos de propostas anteriores e também traz novos elementos. Entre eles, Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, cita a harmonização da estrutura salarial das carreiras. Para ele, o governo procura impor, assim como em 2012, um projeto que ataca a carreira docente, além de propor que somente em 2019 a proposta será implantada. “Nossa avaliação é de que a harmonização proposta pelo governo cristaliza a desestruturação instituída em 2012. Não aceitamos porque não contempla nossa pauta de negociação. Propusemos que haja um espaço para continuar negociando esse tema em 2016”, diz o docente.

O presidente do Andes-SN afirma que o reconhecimento, por parte do governo, da necessidade de harmonizar a carreira é uma vitória do movimento. Porém, os aparentes avanços na “harmonia” indicada na proposta manipulam conceitos gerais para preservar a desestruturação real da carreira. A avaliação da base dos docentes federais é de que a proposta do governo para a carreira traria dois grandes prejuízos à categoria. O primeiro é a desvalorização do regime de dedicação exclusiva, e o segundo é a manutenção da diferença entre Adjunto IV e Associado I – e entre D III 4 e D IV 1 na carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Na resposta dos docentes, entregue ao Mpog no dia 30 de novembro, há também a contraproposta de criar um comitê provisório para elaborar proposta de reestruturação da carreira, tendo como referência os termos do acordo firmado entre o Andes-SN e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu-MEC) em abril de 2014, visando efeitos a partir de janeiro de 2017.

De acordo com Paulo Rizzo, a reunião do Setor das Ifes avaliou que, se o governo está disposto a negociar, deve atender à reivindicação do Sindicato Nacional para discutir, em 2016, as propostas de reestruturação da carreira – para implantação em 2017. “Não há motivos para o governo enviar qualquer projeto de carreira agora em dezembro, pois na proposta enviada pelo Mpog, a implantação da carreira proposta pelo governo só ocorreria a partir de 2017”, ressalta Rizzo.

Na resposta dos docentes ao Mpog há ainda a reivindicação de uma nova reunião para negociar os pontos aos quais o Andes-SN apresentou contrapropostas. “Se o governo tem disposição de negociar, ele vai nos chamar para a reunião. Esperamos que haja negociação e não uma imposição de propostas”, diz Paulo Rizzo. O presidente do Andes-SN lembra também que a proposta do Mpog trata apenas sobre dois itens da pauta, ignorando os demais itens da pauta da greve dos docentes federais.


Outros encaminhamentos

O Setor das Ifes do Andes-SN também discutiu as campanhas dos docentes federais contra os projetos que atacam o caráter público da educação. Dois Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estão no centro das críticas dos docentes federais.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 visa ampliar a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia. O fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Já o PL 4643/2012 possibilita investimentos da iniciativa privada, de pessoa física e jurídica, nas instituições federais de ensino públicas. Por fim, a PEC 395/2014 permitirá a cobrança de taxas para os cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas.

Há, ainda, a Lei 13.183/2015, que faz com que a adesão dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão privado que não garante retorno financeiro aos trabalhadores, seja automática.

O Setor das Ifes deliberou pela realização de uma Semana de Lutas contra o PLC 77/2015, abordando senadores nos aeroportos e os visitando em seus gabinetes para que votem contra o projeto. Também, que seções sindicais realizem audiência pública e ou debate público com os parlamentares federais em seus estados sobre a PEC 395/2014, PLC 77/2015 e PL 4643/2012, e intensificar a Campanha Nacional contra o Funpresp – esclarecendo aos docentes sobre a Instrução Normativa n. 9.


APROFUNDE-SE


InformANDES Especial, dezembro de 2015 – Em resposta ao governo federal, docentes acatam alguns termos propostos e demonstram disposição para negociação dos impasses

Confira aqui a

resposta dos docentes federais ao Mpog

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Confira aqui a

avaliaç


ão dos docentes federais sobre a proposta do Mpog

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Confira aqui o

relatório da reunião do Setor das Ifes

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