Docentes que receberam circular cobrando diploma devem se dirigir à ADUFMS

Diversos/as docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) estão recebendo Circular Interna cobrando a entrega do diploma de especialização, mestrado e doutorado original à Pró-Reitoria  de Gestão de Pessoas (Progep) sob ameaça de ter as progressões e promoções das carreiras cortadas da folha de pagamento.

A direção da

ADUFMS-Sindicato

, seguindo deliberação do Conselho de Representantes Sindicais, reunido na terça-feira 31 de janeiro, solicita que as/os professoras/es que receberam a Circular Interna n. 001/2017 entrem em contato com a Assessoria Jurídica da entidade para analisar os aspectos legais da medida e, se necessário, ingressar com ação judicial nas instâncias necessárias.

A CI justifica a medida em função de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). O diploma deverá ser entregue no prazo de 180 dias.

A progressão e a promoção na carreira de diversas/os docentes aconteceram mediante protocolização da ata de aprovação pela banca examinadora na Progep, em razão da demora burocrática na expedição do certificado definitivo. A partir daí, considerando os interstícios legais, o/a professor/a passou a incorporar a titulação no pagamento.

No entanto, em virtude da desorganização administrativa verificada na gestão anterior, diversas/os docentes encaminharam a documentação necessária  diretamente à Progep-RTR, solicitada  à época por telefone, sem protocolização. Os certificados e documentos necessários foram extraviados e as/os professoras/es não foram notificados por CI comunicando o fato.  A

ADUFMS-Sindicato

recomenda que os procedimentos de cobrança de documentos ou entrega sejam feitos de forma oficial por meio de CI e devidamente protocolizado, para evitar prejuízos ao exercício profissional.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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