Live sobre Reforma Administrativa reunirá representantes de entidades
Representantes de seis entidades sindicais realizam uma live nesta quinta-feira (2) para debater os efeitos da Reforma Administrativa sobre os serviços públicos no Brasil, principalmente em relação às universidades. O evento, programado para iniciar às 18h (horário de MS), faz parte de uma agenda de atividades contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 e pode ser assistido neste link.
A live tem como convidado principal o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Milton Pinheiro, e também conta com Alexandre Bergamin Vieira, da Associação dos Docentes da UFGD (AdufDourados); Ana Rauber, do Sindicato dos Trabalhadores da UEMS (Sintuems); Cássia Reis, da Associação dos Docentes da UEMS (Aduems); Cléo Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMS e IFMS (Sista-MS) e Marco Aurélio Stefanes, da Associação dos Docentes da UFMS (Adufms).
A PEC
A PEC 32, como é mais conhecida, foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro e pretende instituir a Reforma Administrativa, que muda as regras para os servidores públicos, acabando com a estabilidade, enquanto mantém as mesmas regras vigentes para magistrados, militares e parlamentares, justamente os servidores públicos que recebem os maiores salários e benefícios. Se aprovada, a Reforma Administrativa representará a precarização dos serviços públicos, possibilitando contratos de caráter temporário e em regime de experiência, o que extinguiria o Regime Jurídico Único.
Ao tirar do Estado a necessidade de contratar servidores por concursos, a PEC possibilita a nomeação de aliados para ocupar cargos públicos e retira a garantia de que os contratados realmente sejam qualificados. Como parte da estratégia de “passar a boiada” (termo utilizado pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles) durante a pandemia e aprovar projetos que fragilizam a situação dos trabalhadores, a PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada no início de setembro. Caso seja aprovado mais uma vez, o texto segue para votação no Senado.
