A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer os procedimentos específicos para avaliação de desempenho acadêmico para a classe D da carreira do Magistério Superior e normatizar o processo de avaliação para acesso à classe de titular da carreira de Magistério Superior.
É o que prevê a Portaria nº 1.170, de 11 de novembro, assinada pelo vice-reitor da UFMS, João Ricardo Filgueiras Tognini. O grupo é formado pelos servidores Luiz Antônio Freitas, que presidirá os trabalhos; Valdir Souza Ferreira; Ronaldo Alves Ferreira; Henrique Mongelli; Marize Terezinha Lopes Pereira Peres e pelo presidente da ADUFMS-Sindical, Paulo Roberto Haidamus de O. Bastos. “A iniciativa da administração da UFMS, de constituir um grupo de trabalho, perpassa pela necessidade de garantir que a discussão do assunto atinja todos os campi, faculdades e universidades, envolvendo o sindicato”, afirmou o professor Paulo Haidamus.
Segundo ele, o prazo de 30 dias, estipulado para a conclusão dos trabalhos, poderá ser insuficiente, considerando que o debate deve ser aberto à participação de todos os professores da instituição, principalmente os envolvidos no processo. “Há a necessidade de ampla discussão sobre os critérios a serem adotados pela universidade para, de acordo com a sua vocação, garantir às promoções às classes D e E”, reiterou.
A criação do GT pela UFMS foi oficializada um mês após reivindicação da ADUFMS-Sindical. No dia 10 de outubro, o sindicato protocolou na reitoria da UFMS o Oficio nº. 054/2013. No documento, solicitou à reitora, Célia Maria Silva Corrêa Oliveira, a inclusão, na pauta da próxima reunião do Conselho Universitário, agendada para o dia 10 de dezembro, da discussão e deliberação sobre os procedimentos específicos para a avaliação de desempenho acadêmico para a Classe D, conforme determina o parágrafo único do artigo 8º da Portaria nº 554 do Ministério da Educação, de 20 de junho de 2013.
A portaria estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino (IFES). “Vale lembrar que cabe ao Conselho Superior da IFE definir as atribuições e forma de funcionamento das comissões, bem como os demais procedimentos específicos para avaliação do desempenho acadêmico”, afirmou o professor Paulo.
No ofício, o sindicato também solicitou a discussão e deliberação sobre o processo de avaliação para acesso à classe de titular da carreira do Magistério Superior. O parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria nº 982 do Ministério da Educação, de 3 de outubro de 2013, determina que cabe ao Conselho Superior da IFE definir as atribuições e forma de funcionamento das comissões, bem como os parâmetros específicos para avaliação do desempenho acadêmico.
O inciso 4º, parágrafo 1º, do artigo 26 da Lei federal nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, estabelece que, no que diz respeito à avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional, caberá à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. “A criação do grupo de trabalho pela direção da UFMS vem ao encontro das nossas reivindicações e vamos trabalhar para garantir os justos avanços no que se refere à carreira dos nossos professores”, concluiu o professor Paulo.
Assessoria de Comunicação
ADUFMS-Sindical
