O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS), Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos foi recebido em Brasília (DF) na última quinta-feira, 19 de novembro, pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad.
Na reunião, que também contou com a participação de Gil Vicente Reis de Figueiredo, presidente do Proifes-Sindicato, Haddad disse estar afinado com as preocupações e solidário aos docentes da UFMS, alvos de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal, e que pode anular suas progressões funcionais.
Veja abaixo a ata da reunião:
Relatório de reunião entre o PROIFES, ADUFMS e MEC
(19 de novembro de 2009, 10h:30m)
No dia 12 de novembro de 2009, o Fórum de Professores do Ensino Superior Público Federal – PROIFES protocolou junto ao Ministério da Educação (MEC) em Brasília, o Ofício n. 93/2009 em que solicitou audiência com Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação Fernando Haddad, a pedido da ADUFMS, a fim de tratar de assunto relativo a Ação Civil Pública (2005.60.00.001099-3) movida pelo MPF contra a UFMS e outros. Em atendimento à solicitação apresentada, reuniram-se em 19 de novembro de 2009 às 10h:30m, com pauta convocada para tal fim, o Ministro da Educação Fernando Haddad, Secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, professores diretores do PROIFES, Gil Vicente Reis de Figueiredo (presidente), Eduardo Rolim de Oliveira (vice-presidente), Paulo Roberto Haidamus Bastos(diretor de políticas educacionais e presidente da ADUFMS) e senhor Vilmar Locatelli (advogado PROIFES). Iniciando a reunião, Gil Vicente faz a apresentação inicial, pontuando os itens a serem tratados:
Ação Civil Pública (2005.60.00.001099-3) movida pelo MPF contra a UFMS e outros;
Entrega da reivindicação da categoria a aplicação do direito à Licença Sabática prevista para docentes das IFES no Art. 48 do Decreto nº 94.664 de 23 de julho de 1987 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE); e
Entrega de propostas do PROIFES às Carreiras do Magistério Superior (ES) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
A seguir, Gil Vicente passou a palavra a Paulo Roberto a fim de explanar a respeito da ação movida pelo MPF. Após as explanações e devidas considerações apresentadas quanto ao requerido pelo MPF na ação, o ministro Fernando Haddad afirmou não ter conhecimento da referida ação até aquele momento e que o MEC está afinado com as preocupações e solidário a causa dos docentes da UFMS e das universidades públicas federais no que tange às progressões funcionais praticadas, segundo o Decreto nº 94.664 de 23 de julho de 1987 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE). Paulo Roberto entregou ao ministro cópia da ação civil pública, edital de citação dos docentes da UFMS, petição da ADUFMS à 4ª. Vara Federal de Mato Grosso do Sul para que a mesma possa atuar na qualidade de terceiro interessado, como assistente litisconsorcial; denegação por parte da justiça federal ao intento da associação, bem como demais documentos produzidos até a presente data, que são nesse momento repassados pelo ministro à secretária Maria Paula. Gil Vicente entrega ao ministro a reivindicação de Licença Sabática prevista para os docentes das IFES. O ministro se declara preocupado com o cumprimento das prerrogativas legais previstas na LDB e que procederá a estudos a respeito da possível viabilização da reivindicação do PROIFES. Gil Vicente repassou então ao ministro a proposta do PROIFES às carreiras do ES e EBTT, ressaltando que tanto os professores na carreira, quanto os aposentados serão prejudicados com a criação da nova classe de professor sênior se não houver re-enquadramento dos docentes da ativa, assim como elaboradas possíveis regras de transição aos aposentados. Destacou ainda a necessidade de que sejam encaminhadas de forma conjunta no PL, a ser remetido ao Congresso Nacional, as carreiras do ES e EBTT a fim de se evitar possíveis distorções, tratadas e discutidas no V Encontro Nacional do PROIFES. A reunião com o ministro foi então encerrada às 11h:30m.
