A greve ocorreu por falta de pagamento no mês de maio (Foto: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)
Na UFMS os problemas da terceirização possuem um histórico de descaso com os direitos trabalhistas. No mês de junho, as/os trabalhadoras/trabalhadores da empresa terceirizada Douraser – empresa que presta serviços de limpeza e conservação à Universidade no campus de Campo Grande – tiveram desconto em seus salários ao paralisarem suas atividades em protesto por falta do pagamento referente ao mês de maio. Há uma ação contra a empresa Douraser, segundo informações do Steac (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação), para que os valores sejam devolvidos para as trabalhadoras e os trabalhadores, em decorrência dos descontos.
Segundo informações de Ton Jean Ramalho Ferreira, vice-presidente do Steac, a Douraser alegou que não tinha dinheiro para efetuar o pagamento dos salários atrasados, mas a Universidade comprovou ao sindicato que no dia 3 de junho havia repassado o dinheiro para a Douraser. Para Ramalho houve má fé por parte da empresa em relação às funcionárias. “Quando a paralisação foi declarada, em 14 de junho, nós não imaginávamos que ela ia tão longe. Na outra semana, no dia 22 de junho, entramos com uma liminar na justiça para legalizar a paralisação que deveria ter retorno rápido, mas só no dia 11 de julho tivemos um retorno jurídico”. Nesse intervalo de 20 dias de paralisação, a Douraser descontou dos funcionários o valor dos dias não trabalhados, o que não tem respaldo jurídico. Há a informação que um dos descontos chegou a R$500,00, de acordo com uma funcionária terceirizada, o que a prejudicou com as despesas e atraso de aluguel.
A limpeza de salas de aula, de banheiros, de corredores e de outros setores da UFMS na Capital não é tarefa fácil, visto que há muitos blocos e fluxo intenso de pessoas. Essas são as tarefas desempenhadas por funcionárias e pelos funcionários, em sua maioria, mulheres e mães que enfrentam a invisibilidade recorrente ao executarem suas funções e o descaso quanto aos seus direitos trabalhistas.
A Douraser também administra a distribuição dos materiais de higiene e limpeza da Universidade. Falta papel higiênico, por exemplo, nos banheiros do complexo Multiuso, da Unidade VI, do CCHS, dentre outros locais. Desde o ano de 2010 a UFMS mantém contrato com a empresa e em 2014 houve um aditivo de contrato no valor de
R$ 38.926,29
, mesmo com a Douraser possuindo mais de 80
processos
no Tribunal Regional do Trabalho/MS. Foi encaminhado um e-mail à empresa solicitando esclarecimentos quanto aos descontos nos salários e à falta de materiais, mas até o fechamento da matéria não houve retorno. Messias José da Silva, diretor da Douraser, também foi contatado, mas não se encontrava na empresa e seu número de telefone celular estava indisponível.
A UFMS informou, em nota de esclarecimento, que a 3ª Vara da Justiça do Trabalho em Campo Grande encaminhou expediente à PRAD (Pró-Reitoria de Administração) determinando o bloqueio de 30% dos créditos da empresa Douraser junto à UFMS, referente ao mês de junho/16, em razão de ações trabalhistas vinculadas a outros contratos. Isto significa que não haverá o pagamento total diretamente à Contratada. Assim, parte dos valores devidos serão depositados em juízo e ficarão à disposição da justiça. Os dias de paralisação da prestação de serviços de limpeza e conservação no campus de Campo Grande serão glosados, por força de lei, dos valores a serem faturados pela empresa Douraser, o que implicará na diminuição progressiva dos créditos disponíveis da empresa contratada para bloqueio junto à Justiça do Trabalho.
Quem trabalha é que segura a Ponte
Uma das propostas do presidente interino Michael Temer é a “Ponte para o Futuro”, projeto que dentre outras ações também prevê o avanço da terceirização nas universidades públicas, o que representa um risco iminente aos servidores e docentes, pois é recorrente o descumprimento de acordos por parte das empresas terceirizadas e, principalmente, o atraso e não pagamento de salários aos funcionários. Um exemplo dos desdobramentos da proposta “Ponte Para o Futuro” é o Projeto de Lei (PL) da terceirização.
O PL 4330/04 que está em tramitação no Senado Federal permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e altera diversos pontos do texto-base da proposta, encaminhada pelos partidos PMDB e Solidariedade. Também no novo texto, os funcionários serão obrigados a se sindicalizar ao sindicato da empresa contratante e não mais com o sindicato de sua escolha.
