10 de agosto de 2020 – Fonte: Andes
Dando seguimento a uma política de aniquilação da Educação pública, o Ministério da Educação (MEC) vai cortar mais uma parte do orçamento de universidades e institutos federais em 2021. O valor para despesas discricionárias deve ficar em R$ 1,4 bilhão, o que equivale a uma tesourada de 18,2% na comparação com 2020. Essa é a terceira redução seguida, desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos federais. Em 2019 foram R$ 5,8 bilhões a menos no orçamento do MEC para as universidades, além do congelamento de mais de R$ 1 bilhão que durou até setembro; para 2020 o corte foi de 14,8%.
Desde 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo para os dispêndios federais o orçamento do ano-base 2017, somado à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino superior fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018. Já naquele ano, o repasse do MEC às Universidades havia caído 28,5%, em comparado com 2016.
De acordo com informações do governo, no caso das universidades federais, a redução chegará a R$ 1 bilhão aproximadamente. Já para a rede de 38 institutos federais, que conta ainda com um colégio e dois centros de educação tecnológica, serão R$ 434,3 milhões a menos.
Os cortes devem constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, proposta de Orçamento da União elaborada pelo governo federal e enviada ao Congresso Nacional para análise. Em 2020, o MEC teve orçamento autorizado de R$ 119 bilhões – dos quais R$ 70,1 bilhões foram pagos até agora, segundo o portal do Siga Brasil, do Senado Federal.
Entidades criticam proposta
Os gastos discricionários são aqueles sobre os quais o governo tem certo grau de poder de decisão e maleabilidade. No geral, destinam-se a custeio, investimentos e assistência estudantil.
O presidente da Andifes, Edward Madureira, afirmou que a diminuição inviabiliza as atividades de ensino, pesquisa e extensão em 2021, ressaltando especificamente o valor da ciência e da produção de conhecimento em meio à pandemia do novo coronavírus no desenvolvimento de tecnologias, atendimento em hospitais e realização de testes. Em reportagem do UOL, o dirigente previu que as despesas das universidades vão subir ano que vem, quando o Brasil ainda deverá sofrer efeitos da pandemia, para adequação e limpeza dos prédios, compra de equipamento de proteção individual e melhoramento da internet. “Não basta ampliar os recursos para serem iguais a 2020. O corte significa a paralisação em algum momento do ano. A partir de certo momento, as universidades vão atrasar o pagamento dos contratos e as empresas vão suspender os serviços”, projetou.
A Andifes e o Conselho de Reitores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), pretendem recorrer aos parlamentares para reverter a previsão.
