Governo federal recebe Parecer sobre retroatividade nas progressões funcionais

11 jul, 2014 Adufms


Proifes

Por orientação da Procuradoria Geral Federal (PGF), representantes da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), o diretor Sérgio Eduardo Tapety e o coordenador Rafael Fulgêncio, ambos da Consultoria Geral da União (CGU/AGU), reuniram-se na quarta-feira 5, no edifício sede da Advocacia Geral da União (AGU), para discutir problemas que estão ocorrendo nas universidades e institutos federais em função de diferentes interpretações a respeito do Parecer 09/2014, que trata da retroatividade das progressões funcionais, dos interstícios acumulados e da aprovação em avaliação de desempenho em momento posterior ao interstício.

No início da reunião, o presidente do Proifes-Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira (Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre, ADUFRGS-Sindical), agradeceu ao diretor e ao coordenador pela oportunidade da discussão e informou que as divergências em questão têm causado muitos prejuízos aos professores, inclusive financeiros.

Pela Lei 12.772/2012, que reestruturou as Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o direito à progressão ou à promoção é adquirido quando o docente atinge o interstício de dois anos, ou na data em que acumule os pontos necessários para abrir o processo. E é essa data, no entendimento do Proifes-Federação, que deve ser considerada para a concessão da progressão ou da promoção, bem como constar na Portaria com seus efeitos financeiros, premissa sempre defendida pela Federação e prática consagrada nas universidades há muitos anos. Rolim mostrou que a reestruturação das carreiras e as regulamentações que se seguiram, em nada mudaram as regras de progressão vigentes anteriormente, não havendo, portanto, nenhuma justificativa para que esses procedimentos tivessem mudado.

Os assessores-jurídicos, Rodrigo Casali (do Proifes-Federação) e Francis Bordas (da ADUFRGS-Sindical), apresentaram exemplos reais em que professores enfrentaram problemas de atraso na concessão das promoções, em função de excessiva demora nos processos e de interpretações errôneas de datas.

Após ouvir as explanações, o diretor Sérgio Eduardo Tapety informou que, assim que a PGF analisar provocação feita pelo Proifes-Federação (protocolada quarta-feira 5), irá avaliar com atenção o caso, tendo a CGU plena consciência da urgência na resolução dos problemas.

O diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação, professor Remi Castioni (Proifes-Sindicato), apresentou outra questão discutida pela entidade que é a divergência de entendimento entre o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e o MEC (Ministério da Educação) sobre o reconhecimento da ata de defesa de tese ou dissertação como documento que comprova a obtenção dos títulos de pós-graduação para promoção acelerada por titulação ou concessão das respectivas RTs. Castioni mostrou que, após o pleito do Proifes-Federação, o MEC orientou as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a aceitar a ata de defesa, porém, em função da orientação do MPOG, o tema tem causado confusão nas Ifes, que alegam a necessidade de diploma homologado, trazendo assim sérios prejuízos aos professores, posto que a concessão dos diplomas é por vezes muito demorada, e essa nunca foi a prática adotada. Por isso, a necessidade da intervenção da CGU.

Nesse assunto, o coordenador Rafael Fulgêncio pediu que o Proifes-Federação entregue uma provocação à CGU para que seja possível a análise do problema e o posicionamento, pacificando então a questão entre os ministérios.

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o Parecer entregue pelo Proifes-Federação, que serve como a provocação solicitada pelo procurador Marcelo Siqueira de Freitas, à PGF, para que se resolva a questão da retroatividade nas progressões e promoções. Esse documento, por orientação da PGF, foi entregue na reunião à CGU.

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