Informe 44/03 do ANDES indica para assembleias discutirem a saída de greve

10 jul, 2015 Adufms

Professores recebem homenagem em celebração ao centenário de Paulo Freire



Assembleia MEC


Docentes ligados ao ANDES Sindicato Nacional pressionam novo ministro para reabrir negociações – Foto: Divulgação ANDES

03 – AVALIAÇÃO:

Construir a saída unificada da greve para fortalecer a unidade da categoria docente

A greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) já ultrapassa quatro meses. Sua realização tem sido fundamental nesta conjuntura para denunciar os efeitos destrutivos dos cortes orçamentários e da retirada de direitos dos trabalhadores, o que a torna, desde o seu início, uma greve de resistência contra a política de austeridade aprofundada com o “ajuste fiscal”, que aniquila direitos sociais e trabalhistas e desmonta o serviço público como mais uma medida para assegurar recursos e lucros para o grande capital.

Este movimento grevista, além de denunciar o projeto privatista do governo para o ensino público, revela a situação de precarização das nossas condições de trabalho e de ensino; contribui para aglutinar novos docentes para a luta em defesa da educação pública; e fortalece a nossa unidade com o movimento estudantil combativo, os Servidores Públicos Federais (SPF) e movimentos sociais. Com a greve e a necessária unidade construída em torno do Fórum dos SPF, o governo foi pressionado a apresentar uma contraproposta de índice salarial e de reajuste nos benefícios, considerada muito aquém da nossa reivindicação. Importante ressaltar, neste contexto, que a questão salarial foi o único ponto tratado pelo governo.

No interior das IFE, a greve tem possibilitado debates privilegiados sobre a pauta local e a situação da educação pública envolvendo docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação e representantes de movimentos sociais. Isso tem propiciado, com níveis de mobilização diferenciados, melhor apreensão e capacidade de enfrentamento aos graves problemas pelos quais passavam diversas unidades de ensino, aprofundados pela forma precarizada como se deu a expansão das IFE e pelos cortes recentes de verbas orçamentárias.

O processo de negociação com o governo tem sido difícil. Desde o início já havia a sinalização de propostas de austeridade para os SPF, inclusive com enxugamento da folha salarial do funcionalismo público rebaixada para o patamar de 4% do PIB e a constante fixação pela meta de superavit fiscal positivo. O eixo principal de luta do ANDES-SN é a defesa do caráter público da educação, constantemente atacado pelo governo com medidas tais como: cortes orçamentários na educação pública; tramitação da PEC 395/14, que permite a oferta “não gratuita” de cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, legalizando assim a cobrança de taxas e de mensalidades; tramitação do PLC 77/2015, que dispõe sobre o estímulo à ciência, tecnologia e inovação; PEC 139/2015, que extingue o abono de permanência dos servidores públicos federais; suspensão de concursos públicos para os três poderes e possibilidade de contratação via Organizações Sociais. Neste contexto, reafirma-se a importância do Fórum dos SPF para fazer frente a essas políticas de ajuste que prejudicam a educação pública e também toda a classe trabalhadora.

Em resposta à Carta do CNG-ANDES-SN 201/2015 (anexo 3), enviada no dia 18 de setembro, a SRT-MPOG enviou Ofício SEI n.11976/2015-MP (anexo 4), no dia 24 de setembro, propondo a redução do período de vigência do acordo de 4 para 2 anos e a restruturação das tabelas remuneratórias com índice de 10,8%, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O CNG-ANDES-SN reafirma que esta proposta sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais, como também não considera as perdas passadas, o que significa uma drástica redução no poder aquisitivo dos docentes. Em relação aos benefícios, embora considere as perdas inflacionárias do último período, o percentual de reajuste não aponta para a isonomia entre os três poderes, conforme reivindicação do Fórum dos SPF. A respeito da carreira docente, o governo se limita a propor a constituição de um Comitê Provisório para discuti-la, sem garantias objetivas de sua implementação. Os demais itens apresentados na Carta não foram respondidos.

A greve nacional dos docentes das IFE constitui-se em torno de uma pauta de reivindicações atravessadas por um movimento que envolveu, nas bases do sindicato nacional, uma explícita disputa de projetos de educação antagônicos. A resposta da SESu/MEC à nossa pauta específica evidencia aspectos da política governamental de favorecimento ao setor privado e a consequente redução do espaço público da educação brasileira, reforçando a lógica mercantil e privatista da educação. Esse projeto do governo se traduz no cotidiano das IFE através dos setores produtivistas e empreendedoristas. Tal embate também ficou evidenciado para a comunidade acadêmica e para a sociedade, na medida em que as ações unificadas e radicalizadas ofereceram respostas contundentes à intransigência do governo.

No momento, cinco questões fundamentais devem dar suporte aos nossos encaminhamentos:

1) objetivamente, as condições que nos levaram a considerar oportuna e necessária a deflagração da greve só se aprofundaram com as recentes medidas do governo e, portanto, esse elementopoderia nos levar a um aprofundamento do movimento;

2) ao mesmo tempo, a mais longa greve de toda a história do ANDES-SN, expressiva das adversidades da conjuntura, é desenvolvida em condições de extrema dificuldade, com atuação autoritária, antidemocrática e privatista do governo, no sentido de tentar romper a unidade do Fórum dos SPF com negociações setoriais e outras manobras. A unidade do Fórum constitui um dos principais elementos da nossa capacidade de ação e sustentava, assim, uma correlação de forças que favorecia nosso movimento. Em que pese a unidade efetiva do Fórum e as formas de luta radicalizadas, a intransigência do governo e os acordos firmados com algumas entidades do Fórum torna o quadro desfavorável para a continuidade do movimento paredista;

3) avaliamos também que, neste momento, as condições de mobilização e disposição de luta da base estão se desgastando. A rodada de Assembleias Gerais realizadas nesta semana (até 1 de outubro) apontou majoritariamente para a construção da saída unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que incluem ações locais e nacionais na busca de efetivo atendimento à nossa pauta de reivindicações e demonstrando disposição de continuar a luta em outro patamar com vistas a assegurar a unidade da categoria com o movimento estudantil, o conjunto dos SPF e demais trabalhadores;

4) o movimento paredista reafirmou a avaliação de que a greve de uma categoria isolada não reúne condições para reverter a política de ajuste fiscal em curso, tarefa que exige a ação do conjunto da classe trabalhadora;

5) mesmo com a forte ação do movimento docente para retomar a mesa de negociação nos atos de 24 de setembro, as reuniões previamente compromissadas, tanto no MPOG como no MEC, não foram formalizadas pelo governo.

Assim, a realização do ato nacional dos docentes federais em greve, no dia 5 de outubro, adquire importância para o movimento no sentido de marcar uma denúncia política do descaso com a educação pública e, ainda, pressionar o governo federal a retomar as negociações, emperradas devido à sua intransigência. Importante lembrar que essa agenda de reunião foi estabelecida pelo próprio MEC, incluindo a presença do Ministro da Educação, compromisso assumido diante da ocupação do gabinete no dia 24 de setembro.

A tendência é que o governo, associado ao grande capital, busque aprofundar as medidas de austeridade. Assim, o movimento docente tem a responsabilidade de manter unidas e agregadas suas forças para prosseguir com a resistência no âmbito das IFE e na luta mais geral dos trabalhadores do país. Manter e preservar o ANDES-SN e suas organizações de base como trincheira capaz de organizar a luta em defesa da Educação Pública e da valorização do trabalho docente em condições superiores de resistência é também a tarefa deste momento.

Os desafios postos na conjuntura, para serem enfrentados, exigem a consolidação das conquistas político-organizativas que tivemos, fortalecendo nosso sindicato. Assim, a construção da saída unificada é necessária para manter e fortalecer a unidade da categoria. Nesse sentido, a greve cumpre papel político fundamental: a formação de docentes militantes com a compreensão da necessária unidade da classe trabalhadora e que fortaleçam o ANDES-SN classista, combativo e como referência das lutas sociais que se intensificam.

Compartilhe: