MPF denuncia ministro da Educação por danos morais coletivos

06 mar, 2019 Adufms

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ANDES-SN







Ministro da Educação, Abraham Weintraub

– Foto: Gaby Faria/MEC

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União.

Tramitando na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a ação denuncia as declarações do ministro ao justificar os cortes nas instituições federais de ensino superior (Ifes).

A ação pede a condenação de Weintraub por danos morais coletivos causados a docentes e estudantes das instituições.

A denúncia ocorreu na mesma data das manifestações em defesa da Educação, dia 30 de maio. De norte a sul do país, estudantes, professores/as e técnicos/as-administrativos/as foram às ruas denunciando os cortes orçamentários de 30% para as universidades.

Ataques

Em entrevista concedida em 30 de abril, Weintraub afirmou: “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas.”

Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em

rankings

de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Na ação, o MPF sugere valor indenizatório de R$ 5 milhões, levando em conta o cargo ocupado por Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Em caso de condenação, o montante seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Esse fundo gerencia os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao/à consumidora.

De acordo com o MPF, outra declaração considerada ofensiva e discriminatória foi dada por Weintraub em 20 de maio.

Na ocasião, ele foi questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN.

O ministro da Educação propôs que “se chamasse os Centros Acadêmicos e o Diretórios Centrais dos Estudantes” para realização dos serviços.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias e não são protegidas pela liberdade de expressão.

“O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, esclarece a ação.

A ação tramita na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN). O documento é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

ANDES-SN pede que PGR apure cortes nas universidades

Na sexta-feira (24 de maio),

o ANDES-SN solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigasse irregularidades nos cortes orçamentários realizados pelo MEC.

O documento foi protocolado pelo presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador da PGR, Luciano Mariz Mais.

O texto aponta irregularidades nas motivações e nos critérios para o corte de 30% no orçamento das instituições federais de ensino superior. As mesmas utilizadas pelo MPF.

Além disso, o documento argumenta que tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia constitucional.

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