Mudança na Previdência desestrutura seguridade social

01 jan, 1970 Adufms

Professores recebem homenagem em celebração ao centenário de Paulo Freire







Vários segmentos sociais estiveram na audiência

– Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS Seção Sindicato ANDES Sindicato Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC  6/2019) apresentada pelo Governo Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados significa uma danosa mudança estrutural nas políticas que visam ao bem-estar da sociedade, principalmente [email protected], [email protected] [email protected] e pessoas idosas pobres que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atualmente é de um salário mínimo e será reduzido a R$ 400,00. “A maioria das pessoas não sabem o detalhe, que é um desmonte do nosso modelo de seguridade”, advertiu Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência Social nos governos Lula e Dilma, na audiência pública



Os impactos constitucionais, econômicos e sociais da reforma da Previdência



na segunda-feira 13 em Campo Grande.







Presidenta da ADUFMS Seção Sindical,


Mariuza Aparecida

(primeira à esquerda)

acompanha explicação de Gabas

Quarenta e uma organizações apoiaram o deputado Pedro Kemp (PT) na proposição do evento que lotou o plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), entre elas

ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional

, Federação [email protected] [email protected] em Educação de Mato Grosso do Sul (

FETEMS

),

ADUEMS Seção Sindical [email protected] Docentes da UEMS

(Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e Movimento [email protected] [email protected] Rurais Sem Terra (

MST

).







Professores Marco Aurélio

(esquerda)

e Waldson Luciano assistem à palestra de Gabas sobre Previdência

Todas classes socioeconômicas precisam se convencer de que “isso não é reforma; isso é desmonte”, admitiu Gabas. Na prática, os cortes propostos pela equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, resultam no desmoronamento da seguridade. O ex-ministro vislumbra que, se aprovada a PEC 6, será difícil posteriormente revertê-la a parâmetros que não causem danos à maioria do povo brasileiro.

Conhecedor das mudanças ocorridas no sistema de aposentadoria do Chile, no qual, embora não admita, o governo brasileiro se inspirou para fundamentar sua proposta de ‘reforma’ da Previdência, Gabas alerta que naquele país andino ficou praticamente irreversível a mudança do sistema de capitalização implantado, que trouxe graves consequências sociais e econômicas à população chilena.

O Governo Bolsonaro não deixa claro que está impondo a capitalização a partir de contas individuais. Esse sistema, de acordo com Carlos Eduardo Gabas, não constitui propriamente aposentadoria. A capitalização é um complemento de renda. O ex-ministro explicou que vende-se uma falsa ideia de que @ [email protected] receberia dinheiro suficiente para viver quando se aposentar, mas o que ocorre é que o valor é diluído em parcas mensalidades. Além do risco do mercado financeiro, a capitalização se define como viável a quem tem alto rendimento, diferente da realidade da maioria do povo brasileiro que sequer tem emprego seguro para recolher mensalmente.

Servidor da Previdência, o ex-ministro Gabas refutou com dados a alegação do governo federal para implodir a estrutura previdenciária e de seguro social pública, que engloba [email protected], [email protected] na ativa, @s que almejam entrar no mercado de trabalho, não bastasse a dificuldade de conseguir emprego com carteira assinada, pessoas afastadas de suas atividades laborais por problemas de saúde, bem como pensão.

O fato de o governo não mostrar a conta do custo de transição é, segundo Gabas, sinalizador de que a ideia é acabar com a contribuição, o que pode ser traduzido no fim do sistema solidário em vigor no Brasil, por meio do qual [email protected] [email protected] em atividade e o sistema empresarial recolhem, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recursos que somados a outras verbas públicas pagam as aposentadorias, pensões e outros benefícios, entre eles o BPC.

Os responsáveis pela Economia no atual governo federal argumentam que Previdência está quebrada. Gabas contradiz essa alegação e aponta que na verdade há déficit conjuntural, o que não justifica alterar toda a estrutura do sistema de seguridade social, prejudicando a maioria da população que não tem altos salários e privilégios. O ex-ministro explicou que até 2015 a Previdência tinha superávit no regime urbano, ou seja, mais uma razão para exigir que o governo federal apresente atual situação do sistema previdenciário.

O orçamento da Previdência foi reduzido de R$ 602 bilhões para R$ 400 bilhões. “O dinheiro acaba agora em agosto. Não mexeram uma palha ainda para recompor esse orçamento. Vai ser a primeira vez na história da Previdência que não tem dinheiro para pagar aposentadorias. Mas para pagar serviço da dívida está garantido.”

As isenções tributárias aplicadas pela União compõem outra vertente que agrava a situação das contas públicas, apesar de o governo insistir que a falta de recursos oficiais decorre de um suposto rombo da Previdência, sem detalhar as contas. “Eles (Estado Nacional) não dão essa transparência”, criticou Gabas. O governo de Michel Temer (MDB) concedeu benesses fiscais para empresas transnacionais que atuam na comercialização de derivados de petróleo no Brasil, como Shell e Esso, que atingiram R$ 1 trilhão.

ADUFMS

– Participaram da audiência o presidente eleito da

ADUFMS

, Marco Aurélio Stefanes, os atuais dirigentes da entidade, respectivamente diretor Waldson Luciano Corrêa Diniz e a presidenta Mariuza Aparecida Camillo Guimarães.



Assessoria de Imprensa da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional

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