Carteira de trabalhadora sem baixa após 6 meses de demitida
A ADUFMS Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, vem por meio desta prestar total solidariedade aos trabalhadores e as trabalhadoras terceirizados(as) da empresa Fonseca e Telles Pinturas em Geral contratada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) – Campus de Campo Grande – e demitidos de forma abrupta, sem baixa em carteira, sem aviso prévio, sem rescisão contratual e recebimento do seguro desemprego, até a presente data.
A empresa com sede no Rio de Janeiro, em janeiro deste ano, já havia recebido notificação do Instituto Federal de São Paulo, campus de Capivari, devido à falta de recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS) e teve o contrato interrompido por descumprimento de obrigação legal e inidoneidade, impedida de participar de licitação.
A partir de dezembro começou o atraso do pagamento de salários e os 18 trabalhadores e trabalhadoras foram avisados extra oficialmente que a empresa iria encerrar as atividades. Sem baixa em carteira, os funcionários (as) não puderam sequer receber o auxílio emergencial e passam por privações até mesmo de alimentos.
Situação similar já ocorreu na UFMS nos anos de 2016 com a empresa Douraser : o dono da terceirizada desapareceu e deixou muitos trabalhadores no prejuízo, com a UFMS obrigada a arcar com o calote. Foram mais de 3 meses sem receber os salários. Também houve atraso de pagamento com a Luppa, prestadora de serviço no HU, em outubro de 2017.
Mostra a precarização das relações de trabalho e a fragilidade contratual com que a União, de forma direta, colabora com a exploração e penalização dos funcionários das atividades meio, fundamentais para o bom desempenho das atividades educacionais, ciência e tecnologia. Cada trabalhador ou trabalhadora tem o custo individual médio mensal de R$ 5.172, 72 e recebem tão somente um salário mínimo com os descontos de FGTS e INSS, geralmente debitados e apropriados indevidamente pelas terceirizadas, uma forma de sangria no orçamento público.
Aguardamos providências da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do próprio IFMS – Campo Grande, responsável solidário pelas relações de trabalho de contratualização.
Diretoria da ADUFMS
